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COMUNICADO SAIF N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

  • por

(DOE de 03.01.2023)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2023, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2017Jan20%40,2806732020Jan20%19,425090
Fev20%39,415589Fev20%19,131361
Mar20%38,363533Mar20%18,792992
Abr20%37,576952Abr20%18,508067
Maio20%36,649820Maio20%18,272257
Jun20%35,840951Jun20%18,059925
Jul20%35,043028Jul20%17,865579
Ago20%34,240739Ago20%17,705689
Set20%33,602279Set20%17,548723
Out20%32,958349Out20%17,391757
Nov20%32,390161Nov20%17,242271
Dez20%31,851761Dez20%17,077824
2018Jan20%31,2675562021Jan20%16,928338
Fev20%30,801954Fev20%16,793811
Mar20%30,269609Mar20%16,592731
Abr20%29,751314Abr20%16,384946
Maio20%29,233019Maio20%16,114620
Jun20%28,714724Jun20%15,806841
Jul20%28,171682Jul20%15,451225
Ago20%27,603886Ago20%15,023273
Set20%27,135068Set20%14,581274
Out20%26,592026Out20%14,095278
Nov20%26,098473Nov20%13,508529
Dez20%25,604920Dez20%12,739446
2019Jan20%25,0618782022Jan20%12,007176
Fev20%24,568325Fev20%11,252135
Mar20%24,099507Mar20%10,325081
Abr20%23,581212Abr20%9,490760
Maio20%23,038170Maio20%8,456168
Jun20%22,569352Jun20%7,440852
Jul20%22,001556Jul20%6,406010
Ago20%21,499837Ago20%5,236649
Set20%21,036077Set20%4,164667
Out20%20,556813Out20%3,143991
Nov20%20,176427Nov20%2,123315
Dez20%19,801723Dez(*)1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,30113,30216,30
20,60123,60226,60
30,90133,90236,90
41,20144,20247,20
51,50154,50257,50
61,80164,80267,80
72,10175,10278,10
82,40185,40288,40
92,70195,70298,70
103,00206,00309,00
Após o 30º dia20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.

LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais

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