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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/CRE N° 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

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(DOE de 30.12.2022)

Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1° Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela IV do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO
FabricanteDescrição/ ProdutoEmbalagemmlGTIN UnitárioNCMCESTValorVigência
SOL IND E COM BEB LTDAAdrenalina MorangoPet100078994652017932106.90 2202.99.0003.013.015,9901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAAdrenalina Frutas TropicaisPet100078994652017862106.90 2202.99.0003.013.015,9901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAAdrenalina MorangoPet200078994652016942106.90 2202.99.0003.013.016,9901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAAdrenalina Frutas TropicaisPet200078994652016872106.90 2202.99.0003.013.016,9901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano WildPet100078994652012362106.90 2202.99.0003.013.017,6101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano CombatPet100078994652012502106.90 2202.99.0003.013.017,6101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano JunglePet100078994652012432106.90 2202.99.0003.013.017,6101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano ExplosionPet100078994652012672106.90 2202.99.0003.013.017,6101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano WildPet200078994652016702106.90 2202.99.0003.013.0110,0501.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano ExplosionPet200078994652016632106.90 2202.99.0003.013.0110,0501.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Wild MorangoLata31078994652017312106.90 2202.99.0003.013.003,7101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Combat Fruit PunchLata31078994652017622106.90 2202.99.0003.013.003,7101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Explosion Frutas TropicaisLata31078994652017552106.90 2202.99.0003.013.003,7101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Jungle AçaiLata31078994652017482106.90 2202.99.0003.013.003,7101.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Wild MorangoLata47378994652009702106.90 2202.99.0003.013.004,4901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Explosion Frutas TropicaisLata47378994652009942106.90 2202.99.0003.013.004,4901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Combat Fruit PunchLata47378994652009872106.90 2202.99.0003.013.004,4901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Jungle AçaiLata47378994652009632106.90 2202.99.0003.013.004,4901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Ice GrapeLata47378994652017172106.90 2202.99.0003.013.004,4901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAVulcano Fire CitrusLata47378994652017002106.90 2202.99.0003.013.004,4901.01.2023
SOL IND E COM BEB LTDAAdrenalinaLata25078994652017242106.90 2202.99.0003.013.002,5001.01.2023

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.

Porto Velho, 22 de dezembro de 2022.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual

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