PORTARIA SAT N° 3.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022)

Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e Refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023

Campo Grande, 29 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891125000159	CACHACA LEBLON – 750ML	103,46	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5010677715003	GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN – 750ML	167,84	A
80480301002	GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN – 1750ML	300,29	A
80480983420	GIN OXLEY GIN – 750ML	313,89	A
7891125160549	GIN PACK BOMBAY COLLAB – 750ML	179,90	I
7891125160525	GIN PACK BOMBAY BR – 750ML	149,90	I
7640175742263	GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN – 750ML	167,84	A
12.00 – Rum
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891125064465	RUM BACARDI MOJITO – 980ML	49,25	A
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5010752000345	WHISKY WILLIAM LAWSONS FINEST – 1000ML	90,71	A
5000277005130	WHISKY DEWARS 15 YEARS – 750ML	250,46	A
5000277001101	WHISKY DEWARS WHITE LABEL – 750ML	91,35	I
5000277003457	WHISKY ABERFELDY 12 YEARS – 750ML	267,99	A
17.00 – Vermute e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891125000098	VERMUTE MARTINI EXTRA DRY – 750ML	39,33	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80480283339	VODKA GREY GOOSE LA POIRE – 750ML	251,59	A
80480280024	VODKA GREY GOOSE ORIG – 750ML	234,27	I
5010677850209	VODKA GREY GOOSE ORIG – 750ML	234,27	A
00 –
00. –
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
111895	AGUARDENTE CACHACA LEBLON – ML –	67,49	E
160006	WHISKY DEWARS WHITE LABEL – ML –	74,90	E
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896052607044	REFRIGERANTE FYS GUARANÁ – 350ML	2,20	I
7896052607129	REFRIGERANTE FYS LARANJA – 350ML	2,20	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300122	REFRIGERANTE DOCINHO TUBAINA – 2000ML	3,48	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506682	CERVEJA LAGUNITAS IPA – 350ML	7,80	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto