Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 25, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 19.811.503-7,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, de 28 de novembro de 2022:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn Ltda
1.1. Produto: Cerveja APA LOHN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,99
1.2. Produto: Cerveja APA LOHN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90
1.3. Produto: Cerveja BLACK COFFEE IPA CAFÉ CULTURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
1.4. Produto: Cerveja LAGER CAFÉ CULTURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
1.5. Produto: Cerveja LAYBACK COLD IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
1.6. Produto: Cerveja LAYBACK COLD IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
1.7. Produto: Cerveja LAYBACK HOP LAGER CHORÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
1.8. Produto: Cerveja LAYBACK HOP LAGER CHORÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
1.9. Produto: Cerveja LAYBACK LIME KUSH APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
1.10. Produto: Cerveja LAYBACK LIME KUSH APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
1.11. Produto: Cerveja WITBIER CAFÉCULTURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
2 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
2.1. Produto: Cerveja ITA-DRAFT
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,74”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN 250 ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 5,08
1.2. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 4,91”.
III – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn Ltda
1.1. Produto: Cervejas LOHN BIER CARVOEIRA WOOD AGED, TRIPPEL WOOD AGED, QUADRUPPEL WOOD AGED
1.2. Produto: Cervejas LOHN BIER TRIPPEL, QUADRUPPEL
1.3. Produto: Cerveja LOHN BIER CARVOEIRA BABY
1.4. Produto: Cerveja LOHN BIER CARVOEIRA PIMENTA
1.5. Produto: Cerveja LOHN BIER DOUBLE BROWN ALE
1.6. Produto: Cerveja LOHN BIER BROWN ALE COM CAFÉ
1.7. Produto: Cervejas LOHN BIER CATHARINA SOUR GUARANÁ, CATARINA SOUR CAFÉ
1.8. Produto: Cerveja LOHN BIER LAGUNA
1.9. Produto: Cerveja LOHN BIER LAGUNA LAGER
1.10. Produto: Cerveja LOHN BIER NEW ZEALAND PILSNER
1.11. Produto: Cerveja LOHN BIER UNFILTERED LAGER – LATA
1.12. Produto: Cerveja LOHN BIER WEISS
1.13. Produto: Cervejas VINTAGE RED ALE, PALE ALE, MUNICH DUNKEL
1.14. Produto: Cerveja LOHN BIER IBA
1.15. Produto: Cerveja LOHN BIER GOSE SALICORNIA
1.17. Produto: Cerveja LOHN BIER BARLEY WINE
1.18. Produto: Cerveja LOHN BIER BARLEY WINE WOOD AGED
1.19. Produto: Cerveja LOHN BIER GERMAN PILSEN
1.20. Produto: Cerveja LOHN BIER IPA BRETAS
1.21. Produto: Kit Cerveja HOP LAGER + Copo
1.22. Produto: Kit Cerveja CATHARINA SOUR – 3 Gfs 330 ml
1.23. Produto: Kit Cerveja LOHN BIER WEISS – 3 Gfs 500 ml
1.24. Produto: Kit Cerveja CACAU WEISS – 1 Gf 500 ml + Copo
1.25. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + QUADRUPEL – 2 Gfs 330 ml + Copo
1.26. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + TRIPPEL – 2 Gfs 330 ml + Copo
1.27. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + CARVOEIRA WOOD AGED – 2 Gfs 330 ml + Copo
1.28. Produto: Kit Cerveja IPA – 1 Gf 500 ml + Copo
1.29. Produto: Kit Cerveja PALE ALE – 1 Gf 600 ml + Copo
1.30. Produto: Kit Cerveja PILSEN – 1 Gf 600 ml + Copo
1.31. Produto: Kit Cerveja VIENA – 1 Gf 600 ml + Copo
1.32. Produto: Kit Cerveja VIENA + PILSEN + PALE ALE – 3 Gfs 600 ml
1.33. Produto: Kit Cerveja VINTAGE RED ALE – 1 Gf 500 ml + Copo
1.34. Produto: Kit Cerveja WEISS – 1 Gf 500 ml + Copo”.
IV – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 10656627 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO – 200 ml
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,95”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 50221019 – HNK Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FYS SABORES / ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,87
1.2. Produto: Refrigerante FYS TÔNICA / ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 4 de janeiro de 2023.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR
