EDITAL SURE N° 010, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 10.01.2023)

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa n° 03/2021:

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ: 07.196.033/0001-06

PROCESSO SEI N°: 01500.0000043515/2022

PRODUTOS:

6 – refrigerante em garrafa pet até 250 ml (one way)

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
COCA-COLA	200ML	78908901	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,09
CC SEM ACUCAR	200ML	78933873	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,97
FANTA LARANJA	200ML	78936478	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,35
FANTA UVA	200ML	78938571	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,33
KUATE	200ML	78938564	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,36
SPRITE	200ML	78939745	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,34

Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual