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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

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(DOE de 11.01.2023)

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dia do mês de janeiro de 2023.

 AUBIRLAN BORGES VITOI
Subsecretário da Receita Estadual 

ANEXO ÚNICO 

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMSCÓDIGOBARRASFABRICANTEDESCRIÇÃO DO PRODUTOPMPF ATUAL
227117,89716E+12AshbyCerveja Ashby Nirvana IPA GRF 600ml11,1
227127,89716E+12AshbyCerveja Ashby Pilsen Puro Malte Lata 350ml2,74
226717,8989E+12HeinekenCerveja Devassa Lata 269ml Pack 15 unidades22,5
226727,89837E+12HeinekenCerveja Eisenbahn Unfitered GRF 600ml5,79
226926,02883E+11KlimaChopp Klima Pilsen PET 1500ml7,99
227136,02884E+11KlimaChopp Klima Pilsen GRF 600ml4,99
22693 KlimaChopp Klima Pilsen KEG 30LT (R$/Litro)6,99
22714 KlimaChopp Klima Pilsen KEG 50LT (R$/Litro)6,99
226946,02883E+11KlimaChopp Klima Lager Puro Malte 22 Lata 473ml7,99
226956,02884E+11KlimaChopp Klima Lager Puro Malte 22 PET 1000ml7,99
22715 KlimaChopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 30LT (R$/Litro)6,99
22696 KlimaChopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 50LT (R$/Litro)6,99
226976,02883E+11KlimaChopp Klima AltBier 77 Lata 473ml9,99
226986,02884E+11KlimaChopp Klima AltBier 77 PET 1000ml9,99
22699 KlimaChopp Klima AltBier 77 KEG 30LT (R$/Litro)8,99
22716 KlimaChopp Klima AltBier 77 KEG 50LT (R$/Litro)8,99
227176,02883E+11KlimaChopp Klima IPA 99 Lata 473ml9,99
227006,02884E+11KlimaChopp Klima IPA 99 PET 1000ml9,99
22701 KlimaChopp Klima IPA 99  KEG 30LT (R$/Litro)8,99
22702 KlimaChopp Klima IPA 99 KEG 50LT (R$/Litro)8,99
227036,02883E+11KlimaChopp Klima Red Ale 55 Lata 473ml9,99
227046,02884E+11KlimaChopp Klima Red Ale 55 PET 1000ml9,99
22705 KlimaChopp Klima Red Ale 55 KEG 30LT (R$/Litro)8,99
22706 KlimaChopp Klima Red Ale 55 KEG 50LT (R$/Litro)8,99
227076,02883E+11KlimaChopp Klima Weizen 44 Lata 473ml9,99
22718 KlimaChopp Klima Weizen 44 KEG 30LT (R$/Litro)8,99
22708 KlimaChopp Klima Weizen 44 KEG 50LT (R$/Litro)8,99
226917,89718E+12MineiroRefrigerante Mineiro Guaraná Lata FIT 350ml3,5

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br

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