(DOE de 10.01.2023)
Altera as Portarias n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2023-M37LQ;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I, II e III.
Vitória, 09 de janeiro de 2023.
BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda – Respondendo
ANEXO I DA PORTARIA N° 03-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
| Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
| … | … | … | … |
| Holy Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA | 082.609.83-7 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-044D3 |
| … | … | … | … |
“(NR)
ANEXO II DA PORTARIA N° 03-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
| Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
| … | … | … | … |
| Cobra Rolamentos e Autopeças S.A. | 082.556.01-6 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-VRGVM |
| Cobra Rolamentos e Autopeças S.A. | 082.939.87-0 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-2S0M4 |
| … | … | … | … |
| Convicta Autopeças EIRELI | 083.600.90-6 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-MD7BR |
| … | … | … | … |
| GAP – Distribuidora de Auto Peças LTDA | 083.922.49-0 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-9W450 |
| … | … | … | … |
| SMAP Auto Peças LTDA | 083.050.56-6 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-R27ZB |
| … | … | … | … |
“(NR)
ANEXO III DA PORTARIA N° 03-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
| Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
| … | … | … | … |
| Vitrine Direta LTDA | 083.360.92-1 | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 2022-6W98Z |
| … | … | … | … |
