PORTARIA SAT N° 3.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 12.01.2023 – Edição Extra)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja;

III – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023

Campo Grande, 12 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3087, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	4,63	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	4,12	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	156,00	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,13	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	4,10	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	91,89	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	4,63	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	39,40	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	2,05	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	4,45	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	12,64	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	150,93	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023016059	GIM THEROS – 1000ML	42,90	A
7896023016059	GIM THEROS – 1000ML	139,79	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE – 750ML	32,99	I
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE – 750ML	24,90	I
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE – 750ML	150,93	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO – 750ML	54,99	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO – 750ML	24,90	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO – 750ML	37,22	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE – 750ML	29,99	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE – 750ML	25,90	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE – 750ML	232,04	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO – 750ML	29,99	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO – 750ML	25,90	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO – 750ML	232,04	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE – 750ML	29,99	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE – 750ML	25,90	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE – 750ML	220,37	I
7896023017919	ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ – 750ML	38,82	A
7896023017919	ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ – 750ML	89,13	A
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO – 750ML	38,82	A
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO – 750ML	82,22	A
7896023014857	VINHO BRASILEIRO SALTON ROSE INTENSO – 750ML	46,57	A
7896023010033	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET SAUVIGNO – 750ML	46,57	A
7896023010552	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MARSELAN – 750ML	46,57	A
7896023014871	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO PINOT NOIR – 750ML	46,57	A
7896023016790	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO SUAVE – 750ML	46,57	A
7896023010170	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO TANNAT – 750ML	46,57	A
7896023082474	VINHO BRASILEIRO SALTON CANÔNICO ROSADO – 750ML	45,00	A
7896023085949	ESPUMANTE SALTON OURO – 750ML	59,90	A
7896023083730	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO DESEJO – 750ML	130,00	A
7896023017513	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN – 750ML	140,00	A
7896023014833	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN/TANNAT 2016 – 750ML	140,00	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto