(DOE de 12.01.2023 – Edição Extra)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023.
Campo Grande, 12 de janeiro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3088, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
| GRUPO GENERICO | ||||
| DIVERSOS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 170014 | BATERIA BOSCH S5X 225D – 1UN | 2 | 1.433,00 | I |
| 170015 | BATERIA BOSCH S6X 95DAGM – 1UN | 2 | 1.600,00 | I |
| 127919 | BATERIA JUPITER F60LE – 1UN | 2 | 250,00 | A |
| 127922 | BATERIA JUPITER F70HD – 1UN | 2 | 282,00 | A |
| 127926 | BATERIA JUPITER F75HD – 1UN | 2 | 328,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
