INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 13.01.2023)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com:

I – a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0030.00109	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK MORANGO SELVAGEM GARRAFA PET 1L	SOL BEBIDAS	PET	UN	14,49
03.012.0030.00108	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS GARRAFA PET 1L	SOL BEBIDAS	PET	UN	14,49
03.012.0030.00120	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO VULCANO JUNGLE ENERGY DRINK ACAI GARRAFA PET 1L	SOL BEBIDAS	PET	UN	14,49
03.012.0030.00107	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 1L	SOL BEBIDAS	PET	UN	14,49
03.012.0031.00133	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK MORANGO SELVAGEM GARRAFA PET 2L	SOL BEBIDAS	PET	UN	23,02
03.012.0031.00132	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L	SOL BEBIDAS	PET	UN	23,02
03.012.0045.00016	ENERGETICO LATA 310ML	ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK MORANGO SELVAGEM LATA 310ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	5,75
03.012.0045.00017	ENERGETICO LATA 310ML	ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS LATA 310ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	5,75
03.012.0045.00018	ENERGETICO LATA 310ML	ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 310ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	5,75
03.012.0045.00019	ENERGETICO LATA 310ML	ENERGETICO VULCANO JUNGLE ENERGY DRINK ACAI LATA 310ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	5,75
03.012.0029.00155	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO ICE GRAPE ENERGY DRINK LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	7,95
03.012.0029.00156	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO FIRE CITRUS ENERGY DRINK LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	7,95
03.012.0032.00185	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK LATA 250ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	3,99
03.012.0030.00121	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK MORANGO GARRAFA PET 1L	SOL BEBIDAS	PET	UN	6,78
03.012.0030.00122	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 1L	SOL BEBIDAS	PET	UN	6,78
03.012.0031.00134	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK MORANGO GARRAFA PET 2L	SOL BEBIDAS	PET	UN	9,98
03.012.0031.00135	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L	SOL BEBIDAS	PET	UN	9,98

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00085	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK MORANGO SELVAGEM LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	7,95
03.012.0029.00090	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	7,95
03.012.0029.00091	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	7,95
03.012.0029.00089	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO JUNGLE ENERGY DRINK ACAI LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	7,95

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2023.

FABRÍZIO GOMES SANTOS
Secretário da Fazenda