PORTARIA SUTRI N° 1.242, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 17.01.2023)

Altera a Portaria Sutri n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 544, 545, 547, 549, 552, 554, 1595, 2302, 2400, 2673, 2675, 2677, 2678, 2680, 3056, 3341, 3343 e 3345 do Anexo I da Portaria Sutri n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3899 a 3915:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
544	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug 20	22	14,19
545	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Amber Lager	22	14,19
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
547	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Cristal	22	12,73
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
549	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug German Pils	22	14,19
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
552	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Keller	22	9,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
554	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug NEIPA	22	16,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1595	Lata 473ml	Krug 20	22	7,73
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2302	Vidro Descartável 301 a 375ml	Krug German Pils	22	5,37
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2400	Vidro Descartável 301 a 375ml	Therezópolis Gold Lager	3	5,34
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2673	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Calúnia	22	16,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2675	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Inocência	22	16,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2677	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug rancor	22	16,98
2678	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug remorso	22	16,81
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2680	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Submissão	22	16,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3056	Vidro Descartável 600ml	Áustria Lager	22	7,43
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3341	Vidro Descartável 600ml	Krug 20	22	9,64
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3343	Vidro Descartável 600ml	Krug Aurita	22	10,59
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3345	Vidro Descartável 600ml	Krug German Pils	22	8,69
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3899	Vidro Descartável 600ml	Abadiana Abadia Witbier	186	13,50
3900	Vidro Descartável 600ml	Abadiana Iolanda American Lager	186	11,50
3901	Vidro Descartável 600ml	Abadiana Munique Munich Helles	186	12,80
3902	Vidro Descartável 600ml	Abadiana Quitéria Amber Lager	186	13,50
3903	Vidro Descartável 600ml	Abadiana Serra Mineira IPA	186	15,00
3904	Vidro Descartável 600ml	Abadiana Serrinha APA	186	13,50
3905	Vidro Retornável 300ml	Budweiser	1	2,79
3906	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Antarctica Original	1	8,69
3907	Lata 473ml	Krug Cristal	22	4,59
3908	Vidro Descartável 301 a 375ml	Biritis vienna Lager	7	6,99
3909	Lata 473ml	Prussia Bier Double IPA Manga	104	17,44
3910	Lata 473ml	Prussia Bier Gemini RIS Whisky	104	15,16
3911	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Bier Double IPA Manga	104	21,70
3912	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Bier Gemini RIS Whisky	104	18,16
3913	Vidro Descartável 301 a 375ml	Layback Pineapple Kush Haze APA	206	7,20
3914	Vidro Descartável 301 a 375ml	Layback Chorão Premium Lager	206	5,77
3915	Vidro Descartável 301 a 375ml	Layback West Coast IPA	206	7,55

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

ITAMAR PEIXOTO DE MELO
Superintendente de tributação em exercício