PORTARIA SAT N° 3.093, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023)

Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de valores de produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações dos valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Bebida II: refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023

Campo Grande, 17 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3093, de 17 de janeiro de 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896756802738	VINHO BRASILEIRO ALMADEN SAUVIGNON BLANC – 750ML	38,25	A
7896756802653	ESPUMANTE TERRANOVA BRUT ROSE – 750ML	57,51	A
7896039101435	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET TINTO – 750ML	38,25	A
7896756803018	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT GRIGIO – 750ML	70,20	A
7896756803834	VINHO ALMADÉN PINOTAGE – 750ML	38,25	A
7896756804923	VINHO ALMADEN TINTO SECO CABERNET FRANC – 750ML	38,25	A
7896756804909	ESPUMANTE ALMADEN BRUT ROSE – 750ML	30,90	A
7896589103057	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO DE MESA SECO – 750ML	15,35	A
7896589103064	VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SECO – 750ML	15,35	A
7896589103026	VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SUAVE – 750ML	15,35	A
7896589103019	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE – 750ML	15,35	A
7896589101060	VINHO BRASILEIRO MIORANZA RESERVA DA FAMILIA TINTO DE MESA SECO – 1000ML	16,85	A
7896589101084	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO BORDO SUAVE – 1000ML	19,44	A
7896589100186	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE – 1000ML	19,90	A
7896589104825	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MIORANZA ROSE SUAVE – 750ML	21,99	A
7896589104801	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MIORANZA BRANCO – 750ML	25,00	A
7891141000621	ESPUMANTE SAINT GERMAIN BRANCO – 660ML	20,90	A
7891141026652	ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN DEMI – 660ML	23,00	A
7891141026638	ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN BRUT – 660ML	23,00	A
7891141001086	ESPUMANTE CONDE DE FOUCAULD BRUT 750 ML – 750ML	29,50	A
7891141024856	ESPUMANTE ROSE DEMI SEC CONDE FOUCAULD – 750ML	32,04	A
7891141028830	ESPUMANTE BRUT AURORA BRANCO – 750ML	42,29	A
7891141024917	ESPUMANTE ROSE AURORA MOSCATEL – 750ML	41,85	A
7891141025198	VINHO BRASILEIRO AURORA COLH TARDIA C TACA BRANCO – 500ML	41,16	A
7891141016615	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BRANCO SECO – 750ML	16,05	A
7891141016882	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE TINTO DE MESA SECO – 750ML	15,93	A
7891141011986	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE TINTO DE MESA SUAVE – 750ML	16,18	A
7891141004469	VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO DE MESA SUAVE – 750ML	15,87	A
7891141029493	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BORDO DE MESA SUAVE – 750ML	16,89	A
7891141026676	VINHO BRASILEIRO SAINT GERMAN FRISANTE ROSE SUAVE – 750ML	22,80	A
7891141014871	VINHO BRASILEIRO BRANCO SAINT GERMAIN ASSEMBLAGE – 750ML	21,55	A
7891141000553	VINHO BRASILEIRO SAINT GERMAIN TINTO SECO – 750ML	21,24	A
7891141021374	VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO MEIO SECO MERLOT – 750ML	25,67	A
7891141015830	VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO MEIO SECO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	26,20	A
7891141018572	VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO SECO TANNAT – 750ML	25,67	A
7891141007682	VINHO BRASILEIRO AURORA CHARDONNAY BRANCO – 750ML	34,56	A
7891141012570	VINHO BRASILEIRO AURORA RESERVA TINTO SECO MILLESIME CABERNET SAUVIGNON – 750ML	100,99	A
7898172661623	VINHO BRASILEIRO BRANCO LICOROSO DOCE CATUPINGA – 900ML	12,64	A
7891141021701	VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO DE MESA SUAVE – 4000ML	59,70	A
7891141021688	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO SANGUE DE BOI – 4000ML	58,87	A
7891141026270	VINHO BRASILEIRO AURORA RESERVA TANNAT – 750ML	44,23	A
7891141026812	VINHO BRASILEIRO BRANCO AURORA PIN BAND CHARDONNAY – 750ML	56,19	A
7891141029233	ESPUMANTE BCO AURORA PIN BAND EXT BRUT – 750ML	91,69	A
7891141026997	ESPUMANTE ROSE AURORA PROCEDENCIAS BRUT – 750ML	53,15	A
7891141000966	VINHO BRASILEIRO CONDE DE FOUNCAULD CABERNET – 750ML	29,50	A
7891141030574	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BORDO – 750ML	16,89	A
7896023012334	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT – 750ML	30,79	A
7896023012358	ESPUMANTE SALTON SERIES DEMI SEC – 750ML	30,79	A
7896023012372	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT ROSE – 750ML	30,79	A
7896023082634	ESPUMANTE SALTON MOSCATE – 750ML	38,82	A
7896023082979	ESPUMANTE SALTON DEMI SEC – 750ML	38,82	A
7896023082993	ESPUMANTE SALTON BRUT – 750ML	38,82	A
7896023083938	ESPUMANTE SALTON ROSE – 750ML	38,82	A
7896023080180	VINHO BRASILEIRO CHALISE ROSE SUAVE – 750ML	13,96	A
7896023081392	VINHO BRASILEIRO CHALISE ROSE SUAVE – 750ML	13,96	A
7896023085710	VINHO BRASILEIRO CHALISE TINTO SECO – 750ML	13,96	A
7896023081538	VINHO BRASILEIRO CHALISE TINTO SUAVE – 750ML	13,96	A
7896023081545	VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SUAVE – 750ML	13,96	A
7896023085734	VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SECO – 750ML	13,96	A
7896023084096	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TANNAT – 750ML	25,90	A
7896023010453	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET FRANC+MALBEC – 750ML	46,57	A
7896023010156	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MERLOT – 750ML	46,57	A
7896023010477	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MERLOT+TANNAT – 750ML	46,57	A
7896023085529	VINHO BRASILEIRO SALTON TALENTO TINTO 2015 – 750ML	130,00	A
7896023085321	VINHO BRASILEIRO SALTON BRANCO VIRTUDE – 750ML	130,00	A
7896023013911	ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL – 750ML	30,79	A
7896023015731	ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL ROSE – 750ML	30,79	A
7896023016837	ESPUMANTE SALTON OURO ROSE – 750ML	59,90	A
7896023016899	ESPUMANTE SALTON CLASSIC DEMI-SEC ROSE – 750ML	22,90	A
7896023015755	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO CLASSIC BRANCO DEMI SEC – 750ML	25,90	A
7896023015779	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC ROSE – 750ML	25,90	A
7896023016851	ESPUMANTE SALTON EXTRA BRUT OURO – 750ML	59,90	A
7896023017933	ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT ROSÉ – 750ML	38,82	A
7896023017551	VINHO BRASILEIRO TINTO SALTON PARADOXO CORTE TINTO – 750ML	62,90	A
7896023017537	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA TANNAT 2020 – 750ML	140,00	A
7896023010590	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET FRANC – 750ML	46,57	A
7896023015694	ESPUMANTE CLASSIC BRUT – 750ML	22,90	A
7896023015717	ESPUMANTE CLASSIC DEMI SEC – 750ML	22,90	A
7896023015977	ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL – 750ML	22,90	A
7896756801540	ESPUMANTE TERRANOVA BRUT – 750ML	57,51	A
7896756802769	VINHO BRASILEIRO MIOLO SELECAO CHARDONNAY/VIOGNER – 750ML	47,11	A
7896756802677	VINHO BRASILEIRO ALMADEN MERLOT – 750ML	38,25	A
7896756802660	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET SAUVIGNON – 750ML	38,25	A
7896756802684	VINHO BRASILEIRO ALMADEN RIESLING – 750ML	38,25	A
7896756803742	VINHO BRASILEIRO ALMADEN SHIRAZ – 750ML	38,25	A
7896756802967	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT NOIR – 750ML	70,20	A
7896756800116	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CHARDONNAY – 750ML	70,20	A
7896756802349	ESPUMANTE MIOLO DEMI-SEC – 750ML	76,15	A
7896756801182	ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ CUVÉE TRADITION – 750ML	76,15	A
7896756800888	VINHO BRASILEIRO MIOLO SELECAO ROSE – 750ML	47,11	A
7896756804893	ESPUMANTE ALMADEN DEMI SEC – 750ML	30,90	A
7896756804886	ESPUMANTE ALMADEN BRUT – 750ML	30,90	A
7896756803445	VINHO BRASILEIRO ALMADEN GEWURSTRAMINER – 750ML	38,25	A
7896756802721	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CHARDONNAY – 750ML	38,25	A

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718700942	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 250ML	2,13	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto