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PORTARIA SAT N° 3.093, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

  • por

(DOE de 19.01.2023)

Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de valores de produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações dos valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Bebida II: refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023

Campo Grande, 17 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3093, de 17 de janeiro de 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7896756802738VINHO BRASILEIRO ALMADEN SAUVIGNON BLANC – 750ML38,25A
7896756802653ESPUMANTE TERRANOVA BRUT ROSE – 750ML57,51A
7896039101435VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET TINTO – 750ML38,25A
7896756803018VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT GRIGIO – 750ML70,20A
7896756803834VINHO ALMADÉN PINOTAGE – 750ML38,25A
7896756804923VINHO ALMADEN TINTO SECO CABERNET FRANC – 750ML38,25A
7896756804909ESPUMANTE ALMADEN BRUT ROSE – 750ML30,90A
7896589103057VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO DE MESA SECO – 750ML15,35A
7896589103064VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SECO – 750ML15,35A
7896589103026VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SUAVE – 750ML15,35A
7896589103019VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE – 750ML15,35A
7896589101060VINHO BRASILEIRO MIORANZA RESERVA DA FAMILIA TINTO DE MESA SECO – 1000ML16,85A
7896589101084VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO BORDO SUAVE – 1000ML19,44A
7896589100186VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE – 1000ML19,90A
7896589104825VINHO BRASILEIRO FRISANTE MIORANZA ROSE SUAVE – 750ML21,99A
7896589104801VINHO BRASILEIRO FRISANTE MIORANZA BRANCO – 750ML25,00A
7891141000621ESPUMANTE SAINT GERMAIN BRANCO – 660ML20,90A
7891141026652ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN DEMI – 660ML23,00A
7891141026638ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN BRUT – 660ML23,00A
7891141001086ESPUMANTE CONDE DE FOUCAULD BRUT 750 ML – 750ML29,50A
7891141024856ESPUMANTE ROSE DEMI SEC CONDE FOUCAULD – 750ML32,04A
7891141028830ESPUMANTE BRUT AURORA BRANCO – 750ML42,29A
7891141024917ESPUMANTE ROSE AURORA MOSCATEL – 750ML41,85A
7891141025198VINHO BRASILEIRO AURORA COLH TARDIA C TACA BRANCO – 500ML41,16A
7891141016615VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BRANCO SECO – 750ML16,05A
7891141016882VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE TINTO DE MESA SECO – 750ML15,93A
7891141011986VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE TINTO DE MESA SUAVE – 750ML16,18A
7891141004469VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO DE MESA SUAVE – 750ML15,87A
7891141029493VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BORDO DE MESA SUAVE – 750ML16,89A
7891141026676VINHO BRASILEIRO SAINT GERMAN FRISANTE ROSE SUAVE – 750ML22,80A
7891141014871VINHO BRASILEIRO BRANCO SAINT GERMAIN ASSEMBLAGE – 750ML21,55A
7891141000553VINHO BRASILEIRO SAINT GERMAIN TINTO SECO – 750ML21,24A
7891141021374VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO MEIO SECO MERLOT – 750ML25,67A
7891141015830VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO MEIO SECO CABERNET SAUVIGNON – 750ML26,20A
7891141018572VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO SECO TANNAT – 750ML25,67A
7891141007682VINHO BRASILEIRO AURORA CHARDONNAY BRANCO – 750ML34,56A
7891141012570VINHO BRASILEIRO AURORA RESERVA TINTO SECO MILLESIME CABERNET SAUVIGNON – 750ML100,99A
7898172661623VINHO BRASILEIRO BRANCO LICOROSO DOCE CATUPINGA – 900ML12,64A
7891141021701VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO DE MESA SUAVE – 4000ML59,70A
7891141021688VINHO BRASILEIRO TINTO SECO SANGUE DE BOI – 4000ML58,87A
7891141026270VINHO BRASILEIRO AURORA RESERVA TANNAT – 750ML44,23A
7891141026812VINHO BRASILEIRO BRANCO AURORA PIN BAND CHARDONNAY – 750ML56,19A
7891141029233ESPUMANTE BCO AURORA PIN BAND EXT BRUT – 750ML91,69A
7891141026997ESPUMANTE ROSE AURORA PROCEDENCIAS BRUT – 750ML53,15A
7891141000966VINHO BRASILEIRO CONDE DE FOUNCAULD CABERNET – 750ML29,50A
7891141030574VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BORDO – 750ML16,89A
7896023012334ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT – 750ML30,79A
7896023012358ESPUMANTE SALTON SERIES DEMI SEC – 750ML30,79A
7896023012372ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT ROSE – 750ML30,79A
7896023082634ESPUMANTE SALTON MOSCATE – 750ML38,82A
7896023082979ESPUMANTE SALTON DEMI SEC – 750ML38,82A
7896023082993ESPUMANTE SALTON BRUT – 750ML38,82A
7896023083938ESPUMANTE SALTON ROSE – 750ML38,82A
7896023080180VINHO BRASILEIRO CHALISE ROSE SUAVE – 750ML13,96A
7896023081392VINHO BRASILEIRO CHALISE ROSE SUAVE – 750ML13,96A
7896023085710VINHO BRASILEIRO CHALISE TINTO SECO – 750ML13,96A
7896023081538VINHO BRASILEIRO CHALISE TINTO SUAVE – 750ML13,96A
7896023081545VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SUAVE – 750ML13,96A
7896023085734VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SECO – 750ML13,96A
7896023084096VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TANNAT – 750ML25,90A
7896023010453VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET FRANC+MALBEC – 750ML46,57A
7896023010156VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MERLOT – 750ML46,57A
7896023010477VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MERLOT+TANNAT – 750ML46,57A
7896023085529VINHO BRASILEIRO SALTON TALENTO TINTO 2015 – 750ML130,00A
7896023085321VINHO BRASILEIRO SALTON BRANCO VIRTUDE – 750ML130,00A
7896023013911ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL – 750ML30,79A
7896023015731ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL ROSE – 750ML30,79A
7896023016837ESPUMANTE SALTON OURO ROSE – 750ML59,90A
7896023016899ESPUMANTE SALTON CLASSIC DEMI-SEC ROSE – 750ML22,90A
7896023015755VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO CLASSIC BRANCO DEMI SEC – 750ML25,90A
7896023015779VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC ROSE – 750ML25,90A
7896023016851ESPUMANTE SALTON EXTRA BRUT OURO – 750ML59,90A
7896023017933ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT ROSÉ – 750ML38,82A
7896023017551VINHO BRASILEIRO TINTO SALTON PARADOXO CORTE TINTO – 750ML62,90A
7896023017537VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA TANNAT 2020 – 750ML140,00A
7896023010590VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET FRANC – 750ML46,57A
7896023015694ESPUMANTE CLASSIC BRUT – 750ML22,90A
7896023015717ESPUMANTE CLASSIC DEMI SEC – 750ML22,90A
7896023015977ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL – 750ML22,90A
7896756801540ESPUMANTE TERRANOVA BRUT – 750ML57,51A
7896756802769VINHO BRASILEIRO MIOLO SELECAO CHARDONNAY/VIOGNER – 750ML47,11A
7896756802677VINHO BRASILEIRO ALMADEN MERLOT – 750ML38,25A
7896756802660VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET SAUVIGNON – 750ML38,25A
7896756802684VINHO BRASILEIRO ALMADEN RIESLING – 750ML38,25A
7896756803742VINHO BRASILEIRO ALMADEN SHIRAZ – 750ML38,25A
7896756802967VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT NOIR – 750ML70,20A
7896756800116VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CHARDONNAY – 750ML70,20A
7896756802349ESPUMANTE MIOLO DEMI-SEC – 750ML76,15A
7896756801182ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ CUVÉE TRADITION – 750ML76,15A
7896756800888VINHO BRASILEIRO MIOLO SELECAO ROSE – 750ML47,11A
7896756804893ESPUMANTE ALMADEN DEMI SEC – 750ML30,90A
7896756804886ESPUMANTE ALMADEN BRUT – 750ML30,90A
7896756803445VINHO BRASILEIRO ALMADEN GEWURSTRAMINER – 750ML38,25A
7896756802721VINHO BRASILEIRO ALMADEN CHARDONNAY – 750ML38,25A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7896718700942REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 250ML2,13A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

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