PORTARIA SAT N° 3.095, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 20.01.2023)

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água mineral e Bebidas Energéticas;

III – Fraldas e Absorventes.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023

Campo Grande, 19 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3095, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

02. – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
06.00. – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896010006360	CONHAQUE DEHER – 900ML	17,18	I
08.00 – Gim (gin) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7893218003764	GIM TANQUERAY TONIC SEVILLA – 275ML	24,00	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE – 750ML	32,99	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO – 750ML	54,99	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSC ROSE – 750ML	29,99	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRC – 750ML	29,99	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE – 750ML	29,99	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00. – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007552955	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC – P/M – 08 UNIDADES – 1PCT	46,12	I
7896007552962	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC – G/XG – 08 UNIDADES – 1PCT	46,12	I
7896007552979	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC – P/M – 16 UNIDADES – 1PCT	93,63	I
7896007552986	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC – G/XG – 16 UNIDADES – 1PCT	93,63	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007551019	ABSORVENTE EXTERNO INTIMUS ULTRAFINO ANTIBACTERIANO C/ABAS – 14UN – 1PCT	10,98	A
7896007551026	ABSORVENTE EXTERNO INTIMUS ULTRAFINO ANTIBACTERIANO C/ABAS – 28UN – 1PCT	21,11	A
7896007552122	ABSORVENTE EXTERNO INTIMUS ULTRAFINO ANTIBACTERIANO C/ABAS – 08UN – 1PCT	7,34	I
7896007551705	ABSORVENTE EXTERNO INTIMUS 2 EM 1 – 08UN – 1PCT	13,04	I
7500435214650	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO T5 – 26UN – 1PCT	26,99	I
7500435214667	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO T5 – 08UN – 1PCT	9,65	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04. – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300429	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS – 3000ML	6,12	A
7897162300436	AGUA MINERAL COM GAS SABORAKI – 2000ML	3,52	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300108	REFRIGERANTE SABORAKI MACA – 2000ML	4,68	A
7897162303000	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 3000ML	6,95	A
7897162303024	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 3000ML	6,95	A
7897162303017	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 3000ML	6,95	A
7897162300054	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 350ML	1,75	A
7897162300115	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 350ML	1,75	A
7897162301013	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 350ML	1,75	A
7897162300153	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE – 350ML	1,75	A
7897162304052	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 500ML	2,18	A
7897162304069	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 500ML	2,18	A
7897162301099	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE – 500ML	2,44	A
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897609501501	BEBIDA ENERGETICA BLUM ENERGY DRINK – 2000ML	4,00	I
7897609502768	BEBIDA ENERGETICA SOUL POWER ENERGY DRINK – 2000ML	4,00	I
7897609501051	BEBIDA ENERGETICA FASTBACK POWER ENERGY DRINK – 2000ML	4,00	I
7897609502973	BEBIDA ENERGETICA ALL BLACK ENERGY DRINK – 2000ML	4,00	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395060503	CERVEJA CRYSTAL – 300ML	1,91	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto