PORTARIA GABIN N° 024, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 20.01.2023)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido – Pet	2.000 ml	5,32
Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido – Pet	1.000 ml	4,88
Refrigerante São Geraldo Guaraná com Açúcar Reduzido – Pet	1.000 ml	3,50
Refrigerante São Geraldo Laranja com Açúcar Reduzido – Pet	1.000 ml	3,50
Refrigerante São Geraldo Uva com Açúcar Reduzido – Pet	1.000 ml	3,50
Refrigerante São Geraldo Guaraná com Açúcar Reduzido – Pet	200 ml	1,12
Refrigerante São Geraldo Laranja com Açúcar Reduzido – Pet	2000 ml	1,12
Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido – Pet	200 ml	1,12
Refrigerante São Geraldo Uva com Açúcar Reduzido – Pet	200 ml	1,12

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de janeiro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda