PORTARIA GABIN Nº 025, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 20.01.2023)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de janeiro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda