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PORTARIA SUT N° 506, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

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(DOE de 23.01.2023)

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de janeiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo n° SEI E-04/0058/000012/2023,

RESOLVE:

Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I – café arábica: US$ 205,5000

II – café conillon: US$ 134,0000

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiros de 2023

JOSÉ ESTEVAM DE OLIVERIA FERNANDES
Superintendente de Tributação

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