(DOE de 24.01.2023)
Altera a Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em decorrência da alteração promovida na estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita pelo Decreto n° 48.305, de 03 de janeiro de 2023, e
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n° SEI-040073/000017/2023
RESOLVE:
Art. 1° O quadro de órgãos e siglas/codificações constante do “caput” do art. 1° do Anexo à Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| Órgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto n° 46.628/19 | Sigla / Codificação |
| 4 – (…) | (…) |
| (…) | (…) |
| 4.4.2.5 – Auditoria-Fiscal Regional – Lagos 07.01 | AFR 07.01 |
| 4.4.2.6 – Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 10.01 | AFR 10.01 |
| 4.4.2.6.1 – Posto Fiscal de Atendimento – São Fidélis | PFA 48.01 |
| 4.4.2.7 – Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 17.01 | AFR 17.01 |
| 4.4.2.7.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Nova Iguaçu | PFA 35.01 |
| 4.4.2.8 – Auditoria-Fiscal Regional – Noroeste Fluminense 22.01 | AFR 22.01 |
| 4.4.2.8.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Santo Antônio de Pádua | PFA 47.01 |
| 4.4.2.9 – Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 24.01 | AFR 24.01 |
| 4.4.2.10 – Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 33.01 | AFR 33.01 |
| 4.4.2.11 – Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 34.01 | AFR 34.01 |
| 4.4.2.12 – Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 20.01 | AFR 20.01 |
| 4.4.2.13 – Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 39.01 | AFR 39.01 |
| 4.4.2.13.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Três Rios | PFA 60.01 |
| 4.4.2.14 – Auditoria Fiscal Regional – Serrana 58.01 | AFR 58.01 |
| 4.4.3 – (…) | (…) |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023
LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda
