PORTARIA SAT N° 3.096, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão preto T1 e sorgo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2023.

Campo Grande, 24 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3096, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
70466	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	6,11	A
15121	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	5,38	A
70467	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	366,60	A
349	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	322,80	A
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	1,12	A
539	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,99	A
73082	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1SC	3	67,20	A
5658	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERNA) – 1SC	2	59,40	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual