PORTARIA GABIN N° 034, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	Valor R$
Sorvete Tigelí Tapioca	500g	17,03
Sorvete Tigelí Seleções Açaí	500g	17,03
Picolé Tigelí Classicy Limão	60g	1,82
Picolé Tigelí Classicy Uva	60g	1,82
Picolé Tigelí Creamy Brigadeiro	60g	4,48
Picolé Tigelí Creamy Chocolate Belga	60g	4,48
Picolé Tigelí Creamy Leitinho Trufado	60g	4,48
Picolé Tigelí Creamy Tigeblito	60g	4,48
Picolé Tigelí Fruity Açaí	60g	3,62
Picolé Tigelí Fruity Bacuri	60g	3,62
Picolé Tigelí Fruity Cajá	60g	3,62
Picolé Tigelí Fruity Maracujá	60g	3,62
Picolé Tigelí Kids Pinta Língua	60g	1,82
Picolé Tigelí Milky Coco	60g	2,69
Picolé Tigelí Milky Tapioca	60g	2,69
Picolé Tigelí Milky Leite Condensado	60g	2,69
Picolé Tigelí Milky Morango	60g	2,69
Picolé Tigelí Milky Skimo	60g	4,49

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 20 de janeiro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda