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PORTARIA SAT N° 3.097, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

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(DOE de 27.01.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebidas Energéticas;

III – Refrescos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2023.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3097, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
06.00 – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7896010006360CONHAQUE DREHER – 900ML19,64A
10.00 – Licores e similares
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7891121298000LICOR LEMON CREAM STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121219005LICOR CREME DE CASSIS STOCK – 720ML61,14A
7891121210002LICOR DE MORANGO STOCK – 720ML61,14A
7891121213003LICOR CURACAU BLUE STOCK – 720ML61,14A
7891121299007LICOR AMARETTO CREAM STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121218008LICOR CURACAU RED STOCK – 720ML61,14A
7891121201000LICOR ANISETTE STOCK – 720ML61,14A
7891121209006LICOR PEACH STOCK – 720ML61,14A
7891121208009LICOR CREME DE MENTA STOCK – 720ML61,14A
7891121202007LICOR APRICOT STOCK – 720ML61,14A
7891121214000LICOR KIWI STOCK – 720ML61,14A
7891121212006LICOR STOCK CHOCOLATE – 720ML61,14A
7891121215007LICOR FRUTAS SILVESTRES STOCK – 720ML61,14A
7891121282009LICOR CHOCOLATE BRANCO STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121283006LICOR MARULA STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121203004LICOR CREME DE CACAU STOCK – 720ML61,14A
7891121220001LICOR COCONUT STOCK – 720ML61,14A
7891121206005LICOR CURACAU STOCK – 720ML61,14A
7891121204001LICOR DE CAFE STOCK – 720ML61,14A
7891121285000LICOR GIANDUIA STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121216004LICOR PARFAIT AMOUR STOCK – 720ML61,14I
7891121217001LICOR ERVAS FINAS STOCK – 720ML61,14I
7891121205008LICOR CHERRY BRANDY STOCK – 720ML61,14A
7891121207002LICOR MANDARINO STOCK – 720ML61,14A
7891121281002LICOR CAPPUCCINO STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121286007LICOR CHOCOLATE MINT STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121287004LICOR CHOCOLATE ORANGE STOCK GOLD – 720ML70,93A
7891121294002LICOR PINA COLADA CREAM STOCK GOLD – 720ML70,93A
7896317194692LICOR CREME DE CACAU ARCO IRIS – 900ML23,59A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7898968923591BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA – 473ML5,99I
7898968923713BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL – 473ML5,99I
7898968923652BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL – 473ML5,99I
7898968923775BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO – 473ML5,99I
7898968923478BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E ACAI – 473ML5,99I
7898968923539BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK MACA VERDE – 473ML5,99I
17 – Produtos alimentícios
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7894900558623BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LIMÃO – 1500ML4,92I
7894900558111BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LARANJA – 1500ML4,92I
7894900557626BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR UVA – 1500ML4,92I
7894900558029BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LARANJA – 1500ML4,92A
7894900558524BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LIMÃO – 1500ML4,92A
7894900557534BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR UVA – 1500ML4,92A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

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