PORTARIA SAT N° 3.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: ovo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de janeiro de 2023.

Campo Grande, 26 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3098, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
OVOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
170072	OVOS EXTRA GRANDE BRANCO GRANEL 14X20 – 14UN	2	103,61	I
170073	OVOS EXTRA VERMELHO GRANEL 14X20 – 14UN	2	111,39	I
170074	OVOS GRANDE VERMELHO GRANEL 14X20 – 14UN	2	108,27	I
170075	OVOS MÉDIO VERMELHO GRANEL 14X20 – 14UN	2	105,16	I
170076	OVOS PEQUENO VERMELHO GRANEL 14X20 – 14UN	2	88,83	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado