MÊS: FEVEREIRO / 2023
(DOE de 28.01.2023)
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2023 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 03/02/2023 Ajustes – Até o dia 10/02/2023 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 23/02/2023 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/02/2023 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. JANEIRO/2023 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27/02/2023 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 2702/2023 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/02/2023 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/02/2023 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/02/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/02/2023 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/02/2023 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/02/2023 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JANEIRO/2023 | ||
GIA-ST | Até o dia 10/02/2023 | |
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15/02/2023 | |
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hiper-mercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 23/02/2023 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 Fone: 3232 2092 |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092