ATO NORMATIVO UNATRI N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n. ° 00009.000399/2023-43,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Ficam revogados os itens 62 e 63 da Tabela 3 (Aperitivo e Rum) e os itens 223, 228, 229 e 236 da Tabela 7 (Vinho), todos do Anexo II do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25/01/2023.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 20 de janeiro de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I
(ATNOR 01/23)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR TABE
	(.)
309	CACHAÇA DA ROÇA GARRAFA 600ML	UND	4,64
TABELA 2 – VODKA
	(.)
144	VODKA LEONOFF GARRAFA 965ML	UN	7,99
145	VODKA LEONOFF BLACK GARRAFA 900ML	UN	7,99
146	VODKA SKADI GARRAFA 600ML	UN	4,99
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(.)
524	BEB. ALC. MISTA LEONOFF (TODOS SABORES) GARRAFA PET 483ML	UN	3,99
525	SKADI ICE GARRAFA PET 275ML	UN	2,99

ANEXO II
(ATNOR 01/23)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(.)
109	CANINHA DA ROÇA CARVALHO GARRAFA 965ML	UN	7,99
110	CANINHA DA ROÇA GARRAFA 600ML	UN	4,64
111	CANINHA DA ROÇA GARRAFA PET 500ML	UN	2,99
TABELA 2 – VODKA
	(.)
60	VODKA LEONOFF GARRAFA 900ML	UN	7,99
97	VODKA SKADI GARRAFA 965ML	UN	7,99
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(.)
96	BEB. ALC. MISTA LEONOFF (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML	UN	2,99
97	BEB. ALC. MISTA LEONOFF (TODOS SABORES) GARRAFA 900ML	UN	7,99
98	BEB. ALC. MISTA LEONOFF (TODOS SABORES) GARRAFA 500ML	UN	3,99