INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 30.01.2023)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI
Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	2.512,81	2.512,81
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	2.853,49	2.853,49
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	2.988,80	2.988,80
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	3.056,45	3.056,45
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	2.633,73	2.633,73
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	4.441,89	4.441,89
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	4.654,61	4.654,61
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	4.760,97	4.760,97
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	2.397,45	2.397,45
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	2.722,49	2.722,49
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	2.851,58	2.851,58
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	2.916,13	2.916,13
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	2.512,81	2.512,81
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	4.237,96	4.237,96
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	4.440,91	4.440,91
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	4.542,39	4.542,39