(DOE de 26.01.2023)
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 25, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 19.961.439-8,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, de 28 de novembro de 2022:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 46842894 – Casa di Conti Ltda
1.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN – Pack 18 latas
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 37,33
2 – CNPJ: 33055459 – Cervejaria Brava Tronador Ltda
2.1. Produto: Chopp BRAVA SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
3 – CNPJ: 46219991 – Cervejaria Cepal Ltda
3.1. Produto: Cerveja HALLER CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,95
4 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
4.1. Produto: Cerveja CIRANDA PUNK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,95
4.2. Produto: Cerveja CIRANDA PUNK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,22
4.3. Produto: Cerveja TINHOSA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,95
4.4. Produto: Cerveja TINHOSA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,54
5 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
5.1. Produto: Chopp INSANA PURO MALTE RYE WHISKY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
6 – CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn Ltda
6.1. Produto: Chopp APA LOHN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,90
6.2. Produto: Chopp LAYBACK COLD IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
6.3. Produto: Chopp LAYBACK HOP LAGER CHORÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,90
6.4. Produto: Chopp LAYBACK LIME KUSH APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
6.5. Produto: Chopp UNFILTERED LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
7 – CNPJ: 45696022 – Cervejaria Zee Berg Ltda
7.1. Produto: Cerveja ZEE BERG SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,15
7.2. Produto: Cerveja ZEE BERG SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,10
7.3. Produto: Chopp ZEE BERG SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,40
8 – CNPJ: 23833838 – Cervejaria Mergulhão Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
8.1. Produto: Cerveja MERGULHÃO CATHARINA SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
8.2. Produto: Chopp MERGULHÃO CATHARINA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
8.3. Produto: Cerveja MERGULHÃO DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
8.4. Produto: Chopp MERGULHÃO DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
8.5. Produto: Cerveja PSICHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
8.6. Produto: Cerveja SHITAKE WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,50
8.7. Produto: Chopp SHITAKE WITBIER Growler
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,00
8.8. Produto: Cerveja SHITAKE WITBIER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
8.9. Produto: Chopp SHITAKE WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00″.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 90049156 – Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GARIBALDI MOSCATO BRANCO SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
2 – CNPJ: 84951473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda
2.1. Produto: Refrigerante BALAN
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
2.2. Produto: Refrigerante TUTITUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,26
2.3. Produto: Refrigerante TUTITUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60″.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 48878179 – Bora Bebe Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.2. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,10
1.3. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,76
1.4. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.5. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,10
1.6. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,76
1.7. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.8. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,10
Valor base de cálculo: R$ 4,10
1.9. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,76
1.10. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.11. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,10
1.12. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,76
1.13. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.14. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,10
1.15. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,76
1.16. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.17. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,10
1.18. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,76″.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2023.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 20 de janeiro de 2023.
CÍCERO ANTÔNIO EICH
Diretor-adjunto – REPR
