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PORTARIA SAT N° 3.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

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(DOE de 30.01.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de janeiro de 2023.

Campo Grande, 27 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3099, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO
6212SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG22,71A
512SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) – 60SC2162,60A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO
17625SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG33,25A
17638SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) – 60SC3195,00A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

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