(DOE de 06.02.2023)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2023.
Campo Grande, 03 de fevereiro de 2023.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
| GRUPO GENERICO | ||||
| DIVERSOS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 127888 | BATERIA JUPITER JJ-180 FHE – 1UN | 2 | 710,00 | A |
| 170098 | BATERIA JUPITER JJ-EF62 HD – 1UN | 2 | 331,00 | I |
| 170099 | BATERIA JUPITER JJ-EF72 HD – 1UN | 2 | 412,00 | I |
| 127931 | BATERIA JUPITER JJ-F90 HE – 1U | 2 | 360,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
