ATO NORMATIVO UNATRI N° 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO  as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.003352/2023-31, 00009.003461/2023-59, 00009.003768/2023-50, 00009.003841/2023-93 e 00009.003946/2023-42,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/02/2023.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 01 de fevereiro de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 03/23)

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 – REFRIGERANTE
	(…)
407	REFRIGERANTE OKEY COLA (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2,5L	UND	4,40
408	REFRIGERANTE OKEY COLA (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L	UND	2,30
TABELA 4 – ENERGÉTICO
	(…)
160	ENERGÉTICO BLADE ENERGY (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L	UND	5,99
161	ENERGÉTICO BLADE ENERGY (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L	UND	7,99
162	ENERGÉTICO BLADE ENERGY (TODOS SABORES) LATA 269ML	UND	3,99
163	ENERGÉTICO BLADE ENERGY (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	5,49
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
526	BEB. ALC. MISTA XEQUE MATE LATA 310ML	UND	8,46
527	BEB. ALC. MISTA DUELO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 490ML	UND	1,99
528	COQUETEL ALC. GASEIFICADO ICE DRINK (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML	UND	2,49
529	COQUETEL ALC. SÃO BERNARDO (TODOS SABORES) GARRAFA 450ML	UND	2,79
TABELA 7 – VINHO
	(…)
6966	VINHO TINTO TORO CENTENARIO TEMPRANILLO GARRAFA 750ML	UND	31,66
6967	VINHO TINTO TORO BIVARIETAL SIRAH MALBEC GARRAFA 1,125L	UND	38,40