PORTARIA N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 10.02.2023)

Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do art. 6° da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Antarctica Original	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000ml	7,99
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Budweiser	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360ml	2,49
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Corona Sunbrew	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,45
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ekäut	Ekäut American Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
Ekäut	Ekäut Apa 1817	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
Ekäut	Ekäut outras	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
Ekäut	Ekäut Pilsener	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
Ekäut	Ekäut Premium Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
Ekäut	Ekäut Session Ipa El Chancho	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
Ekäut	Ekäut Witbier	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,34
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Farrapos	Farrapos Apa Sem Glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,00
Farrapos	Farrapos Malzbier Sem Glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,00
Farrapos	Farrapos Pilsen Sem Glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13,54
Farrapos	Farrapos Porter Sem Glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,00
Farrapos	Farrapos Red Ale Sem Glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,00
Farrapos	Farrapos V-13 American Wheat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13,54
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Farrapos	Kit Farrapos Guaipeca 600 ml + taça	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	49,98
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Heineken HNK BR	Blue Moon Nacional	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,82
……….	……….	……….	……….	……….	……….

“(NR)

“ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….	……….
HNK BR	FYS diversos sabores	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,02
……….	……….	……….	……….	……….	……….

” (AC)

“ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Indaiá	Grapette	PET	Descartável	até 350 ml	1,35
Indaiá	Grapette	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,28
……….	……….	……….	……….	……….	……….

” (AC)

“ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA
(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….
Adrenalina	Lata	Descartável	250 ml	3,49
Adrenalina diversos sabores	Plástico	Descartável	1000 ml	7,55
Adrenalina diversos sabores	Plástico	Descartável	2000 ml	10,09
……….	……….	……….	……….	……….
Vulcano diversos sabores	Lata	Descartável	310 ml	3,71
Vulcano diversos sabores	Plástico	Descartável	1000 ml	7,61
……….	……….	……….	……….	……….

” (AC)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA