PORTARIA SAT N° 3.109, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 09.02.2023)

Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Chope, refrigerante e bebida energética;

III – Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 08 de fevereiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3109, de 08 de fevereiro de 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898950338372	ÁGUA TÔNICA WEWI CLÁSSICA ZERO – 255ML	3,75	I
7898950338389	ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO – 255ML	3,75	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
47896050201426	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA BLUEBERRY SAINT PIERRE – 270ML	1,80	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080664891	BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA – 2000ML	12,42	I
7898080664853	BEBIDA ENERGETIXA BALY SUMMER LOKO – 2000ML	12,42	I
7898080662668	BEBIDA ENERGETICA BALY – 2000ML	12,42	A
7898080664426	BEBIDA ENERGETICA BALY ACAI – 2000ML	12,42	I
7898080665072	BEBIDA ENERGETICA BALY CITRUS – 2000ML	12,42	I
7898080664860	BEBIDA ENERGETICA BALY PITAYA – 2000ML	12,42	I
7898080664365	BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI – 2000ML	12,42	I
7898080664211	BEBIDA ENERGETICA BALY CRANBERRY – 2000ML	12,42	I
7898080664112	BEBIDA ENERGETICA BALY FRUTAS TROPICAIS – 2000ML	12,42	I
7898080664563	BEBIDA ENERGETICA BALY MACA VERDE – 2000ML	12,42	I
7898080664389	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA – 2000ML	12,42	I
7898080665010	BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO – 2000ML	12,42	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055980	CHOPE VINHO BELLA ROMA – 265ML	3,29	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
47896050201440	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY – 269ML	2,99	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5600260461730	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU TINTO 2021 – 750ML	120,00	I
5600260461723	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU BRANCO 2021 – 750ML	120,00	I
5600260462171	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU ROSE 2021 – 750ML	120,00	I
5600260462188	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU RESERVA 2021 – 750ML	200,00	I
17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8423243010780	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DON ALEJANDRO – 500ML	20,00	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto