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EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

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(DOU de 13.02.2023, Seção 3)

A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) torna público o Edital PGDAU n°  4, de 10 de fevereiro de 2023, que adia o início do prazo para adesão às propostas de transação previstas nos arts. 6°  e 7°  constantes do Edital PGDAU n°  2, de 17 de janeiro de 2023.

Prazo para adesão das modalidades dos arts. 6°  e 7°  do Edital PGDAU n°  2, de 2023: das 8h do dia 6 de março de 2023 até às 19h do dia 31 de maio de 2023.

Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 02, de 17 de janeiro de 2023, disponível no site da PGFN na internet, no endereço www.pgfn.gov.br.

JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS

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