ATO NORMATIVO UNATRI N° 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 14.02.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados itens da Tabela 1 do Anexo I do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13/02/2023.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2023

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 05/23)

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
	(…)
89	CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	UND	2,89
387	CERVEJA HEINEKEN 0% GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 330ML	UND	5,83
392	CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	UND	10,58
393	CERVEJA HEINEKEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	11,10
394	CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 330ML	UND	5,83
653	CERVEJA SERRAMALTE EXTRA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	UND	9,45
654	CERVEJA SERRAMALTE EXTRA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	9,19
655	CERVEJA SERRAMALTE EXTRA LATA 350ML	UND	3,66
656	CERVEJA SERRAMALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	UND	3,03
657	CERVEJA SIERRA NEVADA (TODOS ESTILOS) LATA 355ML	UND	21,00
659	CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	UND	2,86
662	CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	6,35
674	CERVEJA SKOL PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	UND	2,86
684	CERVEJA SPATEN PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	8,69