(DOE de 14.02.2023)
Altera o Ato Normativo UNATRI UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.005575/2023-33,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/02/2023.
Publique-se. Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 14 de fevereiro de 2023.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 06/23)
| ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 – VINHO | |||
| (…) | |||
| 1651 | VINHO TINTO COBOS FELINO MALBEC GARRAFA 1,5L | UND | 317,90 |
| 1656 | VINHO TINTO COBOS FELINO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML | UND | 189,90 |
| 1683 | VINHO TINTO COBOS FELINO MALBEC GARRAFA 750ML | UND | 189,90 |
| 1951 | VINHO BRANCO COBOS FELINO CHARDONNAY GARRAFA 750ML | UND | 189,90 |
