(DOE de 15.02.2023)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gipsita,gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.3.2023.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003
| ….. | ||
| ANEXO III – GESSO E GIPSITA | ||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| Gipsita in natura | ….. | 32,82 (NR) |
| Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza | ….. | 32,82 (NR) |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura | ….. | 32,82. (NR) |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura | ….. | 459,51 (NR) |
| Gipsita in natura britada para drywall | ….. | 32,82 (NR) |
| Gesso para revestimento/gesso lento: | ||
| – em saco de papel de 40 kg | ….. | 12,08 (NR) |
| – em saco de nylon de 40 kg | ….. | 11,57 (NR) |
| Gesso fundição/gesso rápido a granel | ….. | 183,81 (NR) |
| Gesso fundição/gesso rápido: | ||
| – em saco de papel de 40 kg | ….. | 12,08 (NR) |
| – em saco de nylon de 40 kg | ….. | 11,57 (NR) |
| Gesso projetado em saco de 40 kg | ….. | 18,39 (NR) |
| Gesso cola/saco plástico de 5 kg: | ||
| – stand | ….. | 8,25 (NR) |
| – hidro | ….. | 11,38 (NR) |
| Gesso cerâmico em saco de 40 kg | ….. | 12,35 (NR) |
| Placa de gesso para forro | ….. | 7,88 (NR) |
| Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) | ….. | 25,73 (NR) |
| Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) | ….. | 29,55 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) | ….. | 38,09 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado | ….. | 38,09 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço | ….. | 42,03 (NR) |
| Bloco de gesso stand 10 mm maciço | ….. | 35,46 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço | ….. | 53,83 (NR) |
| ….. |
