PORTARIA SAT N° 3.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 15.02.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: feijão preto tipos 1 e 2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3110, de 14 de fevereiro de 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
70466	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	5,68	A
15121	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	5,00	A
70467	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	340,80	A
349	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	300,00	A
70468	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	5,11	A
62976	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	4,50	A
70469	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	306,60	A
62989	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	270,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual