PORTARIA SAT N° 3.111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: gado suíno, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3111, de 16 de fevereiro de 2023

GADO MAGRO
SUINOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
22811	FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	1.612,50	A
22804	MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	5.160,00	A
GADO GORDO
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
52855	LEITAO (OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	148,35	A
52867	LEITAO (OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	312,18	A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
1084	SUINO PARA ABATE – OP. INTERNA – GADO SUINO – 1AR	2	96,75	A
22709	SUINO PARA ABATE – OP. INTERNA – GADO SUINO – 1KG	2	6,45	A
21351	SUINO PARA ABATE (100KG) OP. INTERNA – GADO SUINO – 1CB	2	645	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado