PORTARIA SAT N° 3.112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Água mineral, refrigerante e bebida energética;

III – Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3112, de 16 de fevereiro de 2023

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896064445207	ABSORVENTE DEFINITY 1 A 1 S/ABAS – 08 UNIDADES – 1PCT	2,09	I
7896064445214	ABSORVENTE DEFINITY 1 A 1 C/ABAS – 08 UNIDADES – 1PCT	2,09	I
7896064443982	ABSORVENTE NATURALMENTE GEL 1 A 1 MAIS S/ABAS – 08 UNIDADES – 1PCT	2,39	A
7896064442565	ABSORVENTE NATURALMENTE GEL 1 A 1 MAIS C/ABAS – 08 UNIDADES – 1PCT	2,39	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479009	AGUA MINERAL ACQUA PURA COM GAS – 510ML	1,66	A
7898902479160	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,39	A
7898902479238	AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS – 5000ML	8,85	A
7898902479313	AGUA MINERAL PÔR DO SOL SEM GÁS – 350ML	1,80	A
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479245	AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS – 200ML	0,60	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201176	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE – 270ML	1,80	I
7895050201220	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE RED MINT – 270ML	1,80	A
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201435	REFRIGERANTE EASY BOOZE BLUEBERRY – 275ML	2,71	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830401007	REFRIGERANTE GAROTO GUARANA – 250ML	1,43	I
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400048	REFRIGERANTE GAROTO SODINHA – 200ML	0,94	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050240762	BEBIDA ENERGETICA ATOMIC ENERGY DRINK – 270ML	3,10	A
24.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10. (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899024792762	AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS – 10000ML	8,00	A
7898024792212	AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS – 10000ML	7,90	A
25.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20. (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479122	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS – 20000ML	11,00	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201459	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY – ML – GARRAFA DESCARTAVEL	5,49	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949172079	VINHO CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES ROSE – 750ML	39,15	I
7898907346191	VINHO ARGENTINO FINCA TERRANOSTRA BRANCO RIESLING – 750ML	35,10	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto