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PORTARIA ANTT N° 005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

  • por

(DOU de 17.02.2023)

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b”, do artigo 1° da Portaria DG/ANTT n° 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução n° 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo n° 50500.093742/2021-41,

RESOLVE:

Art. 1° Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução n° 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3° do art. 5° da Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Alterar o item xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC n° 04, de 20 de Janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 6,10 por litro, referente à semana de 12/02 a 18/02 de 2023, Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. (NR)”

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
Substituto

ANEXO
COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

 #Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,21604,12474,59445,25865,99746,65757,4788
Carga e descarga (CC)R$338,10407,26399,71444,20497,22604,51625,65
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,26914,19224,63105,37146,11016,82627,6466
Carga e descarga (CC)R$346,40419,52397,30462,71515,74638,41659,31
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km3,80564,84665,44586,35227,19517,83658,8190
Carga e descarga (CC)R$384,00454,36458,15543,99597,02699,18729,64
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km 4,10714,58565,25605,99486,65847,4700
Carga e descarga (CC)R$ 402,43397,30443,48496,50604,75623,25
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,20644,10714,58565,25605,99486,65847,4700
Carga e descarga (CC)R$335,46402,43397,30443,48496,50604,75623,25
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,86684,10714,61015,25605,99486,65847,4700
Carga e descarga (CC)R$335,46402,43404,03443,48496,50604,75623,25
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,84634,75495,24615,91036,64917,32468,1545
Carga e descarga (CC)R$458,23527,39522,28566,78619,80731,34754,84
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,91474,83785,27566,01596,75477,48628,3151
Carga e descarga (CC)R$477,05550,17530,40595,81648,84775,76799,02
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km4,29615,33725,94266,84897,69198,35349,3470
Carga e descarga (CC)R$470,75541,11548,09633,93686,96794,64828,17
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km 4,40194,90185,57226,31106,99007,8103
Carga e descarga (CC)R$ 479,96477,28523,46576,48688,98709,84
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km3,50124,40194,90185,57226,31106,99007,8103
Carga e descarga (CC)R$412,99479,96477,28523,46576,48688,98709,84
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km   5,48986,2286 7,8161
Carga e descarga (CC)R$   507,77560,79 718,41

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

 #Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km  4,21934,73725,47605,94336,4323
Carga e descarga (CC)R$  361,24397,80450,82537,43531,89
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km  4,26474,78265,52145,98876,4777
Carga e descarga (CC)R$  361,24397,80450,82537,43531,89
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km  4,97905,58856,43156,91427,5392
Carga e descarga (CC)R$  394,43430,99484,02574,88571,69
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km  4,21934,73725,47605,94336,4323
Carga e descarga (CC)R$  361,24397,80450,82537,43531,89
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km  4,21934,73725,47605,94336,4323
Carga e descarga (CC)R$  361,24397,80450,82537,43531,89
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km  4,21934,73725,47605,94336,4323
Carga e descarga (CC)R$  361,24397,80450,82537,43531,89
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km  4,87105,38896,12776,61047,1081
Carga e descarga (CC)R$  483,82520,37573,40664,26661,07
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km  4,90935,42716,16596,64877,1463
Carga e descarga (CC)R$  494,34530,90583,92674,78671,59
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km  5,47576,08536,92837,43118,0672
Carga e descarga (CC)R$  484,37520,93573,96670,34670,22
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km  4,53555,05345,79226,27496,7726
Carga e descarga (CC)R$              441,22477,78530,80621,66618,47
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km  4,53555,05345,79226,27496,7726
Carga e descarga (CC)R$  441,22477,78530,80621,66618,47
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km   4,73725,4760 6,4323
Carga e descarga (CC)R$   397,80450,82 531,89

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

 #Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km2,83263,58014,08874,64935,26455,71166,5041
Carga e descarga (CC)R$139,60154,50156,39165,98177,40206,63214,57
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km2,86643,61904,13104,71895,33415,80126,5934
Carga e descarga (CC)R$141,38157,14155,87169,97181,39213,93221,82
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km3,39554,27264,89075,59706,31636,76787,7060
Carga e descarga (CC)R$162,74177,90183,29201,79213,21243,16254,13
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km 3,57384,08564,64845,26365,71196,5009
Carga e descarga (CC)R$ 153,46155,87165,82177,25206,68214,05
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km2,82923,57384,08564,64845,26365,71196,5009
Carga e descarga (CC)R$139,03153,46155,87165,82177,25206,68214,05
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,48953,57384,09444,64845,26365,71196,5009
Carga e descarga (CC)R$139,03153,46157,32165,82177,25206,68214,05
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,26324,01074,54145,10205,71726,18096,9827
Carga e descarga (CC)R$178,73193,63197,11206,70218,12250,09259,56
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,28784,04044,55205,13995,75526,23907,0404
Carga e descarga (CC)R$182,79198,54198,86212,95224,38259,67269,08
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km3,78834,66545,29055,99686,71627,18938,1395
Carga e descarga (CC)R$198,65213,82221,27239,76251,19284,71297,66
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km 3,76824,30214,86495,48015,94516,7433
Carga e descarga (CC)R$ 183,41187,41197,36208,79240,97249,86
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km3,02353,76824,30214,86495,48015,94516,7433
Carga e descarga (CC)R$168,98183,41187,41197,36208,79240,97249,86
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km   4,73235,3475 6,6252
Carga e descarga (CC)R$   179,67191,10 234,56

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

 #Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km              3,76424,19684,81215,08855,6110
Carga e descarga (CC)R$  148,10155,98167,40192,17194,36
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km  3,80964,24224,85745,13395,6564
Carga e descarga (CC)R$  148,10155,98167,40192,17194,36
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km  4,53325,05755,77696,07006,7291
Carga e descarga (CC)R$  169,56177,44188,86216,38220,09
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km  3,76424,19684,81215,08855,6110
Carga e descarga (CC)R$  148,10155,98167,40192,17194,36
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km  3,76424,19684,81215,08855,6110
Carga e descarga (CC)R$  148,10155,98167,40192,17194,36
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km  3,76424,19684,81215,08855,6110
Carga e descarga (CC)R$  148,10155,98167,40192,17194,36
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km  4,21694,64965,26485,55796,0896
Carga e descarga (CC)R$  188,82196,70208,12235,64239,35
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km  4,23074,66335,27855,57166,1034
Carga e descarga (CC)R$  191,09198,96210,39237,91241,62
9Perigosa (frigorificada ou Aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km  4,93305,45746,17686,49157,1626
Carga e descarga (CC)R$  207,54215,42226,84257,93263,63
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km  3,98074,41345,02865,32175,8534
Carga e descarga (CC)R$  179,64187,52198,94226,46230,18
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km  3,98074,41345,02865,32175,8534
Carga e descarga (CC)R$  179,64187,52198,94226,46230,18
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km   4,19684,8121 5,6110
Carga e descarga (CC)R$   155,98167,40 194,36

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

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