ASSUNTO: SAT – Novo aplicativo para alteração de pagamentos pelo contabilista
Prezado(a) contabilista,
Diante da necessidade de constante aprimoramento tecnológico do sistema e com objetivo principal de reduzir o custo da máquina pública para o contribuinte, melhorar o fluxo de trabalho e diminuir a burocratização, a GESIT redesenhou a aplicação “Arrecadação – Alteração Pagamento Contabilista”. A nova aplicação estará disponível a partir de 28 de fevereiro, no sistema S@T.
A novidade na nova aplicação é que o contabilista não irá mais informar qual o período de referência ou classe de vencimento que deseja alterar, mas irá informar qual débito que ele deseja quitar com o pagamento a ser alterado. Também será possível vincular um pagamento a mais de um débito, situação que o sistema irá promover uma “repartição”, permitindo que o saldo do pagamento possa ser vinculado a outro débito.
Os pagamentos das receitas apresentadas na tabela abaixo poderão ser alterados pelos contabilistas, desde que não tenham sido utilizados para quitar algum débito.
| Código | Descrição |
| 1449 | ICMS Normal |
| 1473 | ICMS Substituição Tributária por Apuração |
| 1643 | ICMS – Antecipado por Operação ou Prestação – Regime Especial de Recolhimento |
| 1767 | ICMS Responsabilidade tributária por Apuração |
| 2496 | ICMS – Resultante da Utilização de Crédito Presumido |
| 2569 | ICMS – DeSTDA |
Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária – CAF – no site desta secretaria na Internet, usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br (assunto: Contabilista – alteração de pagamentos), ou pelo telefone 0800-048-1515, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Cordialmente,
OMAR ROBERTO AFIF ALEMSAN
Gerente de Sistemas de Administração Tributária
DILSON JIROO TAKEYAMA
Diretor de Administração Tributária
