Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 25, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 19.991.456-1,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, de 28 de novembro de 2022:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,57
1.2. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,57
1.3. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,69
2 – CNPJ: 46219991 – Cervejaria Cepal Ltda
2.1. Produto: Cerveja A OUTRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,70
2.2. Produto: Cerveja A OUTRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,48
2.3. Produto: Cerveja A OUTRA LAGER
Embalagem/Volume: LATA/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,50
3 – CNPJ: 19676671 – Cervejaria Bonato Ltda
3.1. Produto: Chopp BAGGIO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,89
3.2. Produto: Chopp SISIVAVA CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,49
3.3. Produto: Chopp SISIVAVA CHOPE WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,57
4 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER Garrafa Alumínio
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,89
4.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN Garrafa Alumínio
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
4.3. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA – Vidro 275 ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,05
4.4. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,75
4.5. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN Garrafa Alumínio
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,19
5 – CNPJ: 48242116 – Cervejaria Dona Encrenca Ltda
5.1. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,99
5.2. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,59
5.3. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,48
5.4. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,99
5.5. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,49
5.6. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,05
5.7. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,30
5.8. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,99
5.9. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,10
5.10. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,69
5.11. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,89
5.12. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,99
5.13. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,99
5.14. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,59
5.15. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,48
6 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda
6.1. Produto: Cerveja DOUBLE CANIS MAJORIS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,22
6.2. Produto: Chopp DOUBLE CANIS MAJORIS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,10
7 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
7.1. Produto: Chopp CATHARINA SOUR ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
8 – CNPJ: 19900000 – Cervejaria Kaiser Brasil SA
8.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,36
9 – CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço Ltda
9.1. Produto: Chopp TERRAÇO OFFSIDE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,60
9.2. Produto: Chopp TERRAÇO SIMPLE CHOICE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,80
10 – CNPJ: 46949839 – Global Comércio de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja PROIBIDA 10
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
10.2. Produto: Cerveja PROIBIDA 10
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,95
10.3. Produto: Cerveja PROIBIDA 10
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,60
10.4. Produto: Cerveja PROIBIDA 10 – Pack 18 latas
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 31,60
10.5. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,26
10.6. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,48
10.7. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,58
11 – CNPJ: 10441988 – Indústria Paranaense de Bebidas Eireli
11.1. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,94
11.2. Produto: Chopp KLEIN BROWN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,40
11.3. Produto: Chopp KLEIN BROWN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,13
11.4. Produto: Chopp KLEIN CHOPP RED DRAFT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,09
11.5. Produto: Chopp KLEIN IMPERIAL ROCK IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,25
11.6. Produto: Chopp KLEIN PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,59
11.7. Produto: Chopp KLEIN PURO ROCK IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,94
11.8. Produto: Chopp KLEIN SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,94
11.9. Produto: Chopp KLEIN STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,90
11.10. Produto: Chopp KLEIN STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,59
11.11. Produto: Chopp KLEIN TCHEC
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00
11.12. Produto: Chopp KLEIN TCHEC
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,99
11.13. Produto: Chopp KLEIN WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,94
12 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
12.1. Produto: Chopp PABST – Chopp
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
12.2. Produto: Cerveja PABST
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50
12.3. Produto: Chopp WIENBIER 55 HEXAMALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50
12.4. Produto: Chopp WIENBIER 59 SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00″.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON PITAYA
Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO
Valor base de cálculo: R$ 130,00
2 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
2.1. Produto: Cerveja PURO MALTE AMERICAN LAGER OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,54
2.2. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,17
2.3. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,98″
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis AS
1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,72
1.2. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,72
2 – CNPJ: 50221019 – HNK BR Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante CLASH’D FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,87
2.2. Produto: Refrigerante CLASH’D LIMÃO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,87
2.3. Produto: Refrigerante CLASH’D MAÇÃ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,87
3 – CNPJ: 23313184 – Wewish Bebidas Saudáveis SA
3.1. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
3.2. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA GINGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,53
3.3. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
3.4. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA TANGERINA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,53
3.5. Produto: Refrigerante WEWI LEMON SOUR ORGÂNICO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,53
3.6. Produto: Refrigerante WEWI TEA SODA MATE ORGÂNICO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,53″.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 23872848 – Marina Costa Garcia EPP
1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,77
1.2. Produto: Energético BLADE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,42″.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2023.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2023.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor
