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PORTARIA N° 017-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

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(DOE de 01.03.2023)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2023-P3X2K;

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I, II e III.

Vitória, 28 de fevereiro de 2023.

MARCELO ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso n°
Doctor Lab Produtos para Laboratórios LTDA082.854.44-001/03/2023 a 28/02/20252023-97RL0
Gam Distribuidora LTDA083.846.86-701/03/2023 a 28/02/20252023-X1GLP
J R G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA082.104.37-901/03/2023 a 28/02/20252023-K7LZ6
MMA Medicamentos Especiais LTDA083.683.96-801/03/2023 a 28/02/20252023-7HDV7
…” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA N° 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso n°
Commolas Indústria e Comércio de Molas LTDA083.582.22-301/03/2023 a 28/02/20252023-48163
GAP – Distribuidora de Auto Peças LTDA083.922.49-001/03/2023 a 28/02/20252022-9W450
Randon S/A Implementos e Participações083.533.15-001/01/2023 a 31/12/20242023-52259
SMAP Auto Peças LTDA083.897.26-701/03/2023 a 28/02/20252023-2H8XW
WBL Distribuidora de Auto Peças LTDA083.500.51-001/03/2023 a 28/02/20252023-KPKRX
…” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA N° 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso n°
I9 Tecnologia e Participações LTDA084.000.81-301/03/2023 a 28/02/20252022-B0NWJ
Alpha Marktec Materiais Elétricos LTDA082.740.71-201/03/2023 a 28/02/20252023-9V6QX
Cajugram Granitos e Mármores do Brasil LTDA081.360.38-001/03/2023 a 28/02/20252023-8CXJJ
Cajugram Importadora e Distribuidora LTDA082.995.47-801/03/2023 a 28/02/20252023-GSW7N
Calmac Distribuidora de Tintas LTDA083.634.44-401/03/2023 a 28/02/20252023-FP5MG
Casajoli Comércio de Bebidas LTDA083.984.63-101/03/2023 a 28/02/20252022-8TSQR
Central 25 Distribuidora de Bebidas e Produtos em Geral LTDA083.776.50-801/03/2023 a 28/02/20252022-8ZT7T
Comercial Elétrica P.J. LTDA083.619.27-501/03/2023 a 28/02/20252023-N28R7
Dismeter Comercial Elétrica LTDA083.807.20-901/03/2023 a 28/02/20252022-QSWQ0
Ecoenergy Soluções Energéticas LTDA083.501.21-501/03/2023 a 28/02/20252022-012VB
Eletro Máquinas Atacadista LTDA083.653.65-101/03/2023 a 28/02/20252023-JCML4
Fiamma Indústria e Comércio de Alimentos LTDA083.740.38-401/03/2023 a 28/02/20252023-QGWDG
Funstock Comércio de Presentes LTDA083.684.32-801/03/2023 a 28/02/20252023-VN4W3
GL Suprimentos Profissionais LTDA083.817.77-801/03/2023 a 28/02/20252023-XS64V
Hidrauvit Equipamentos Industriais LTDA081.346.66-201/03/2023 a 28/02/20252023-BKCB4
Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões LTDA083.711.39-201/03/2023 a 28/02/20252022-GFZH3
HSE Comercial Elétrica LTDA082.776.60-101/03/2023 a 28/02/20252023-2LCHP
Hyperfoods Comércio Internacional LTDA083.181.14-801/03/2023 a 28/02/20252023-1ZNCN
Interweb System LTDA083.993.57-601/03/2023 a 28/02/20252023-CX76C
LCR Comércio de Móveis LTDA083.160.98-101/03/2023 a 28/02/20252022-2DQRG
Multiferro Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA081.650.82-501/03/2023 a 28/02/20252023-17PW3
Politintas LTDA082.816.07-701/03/2023 a 28/02/20252023-Z3XX6
Sales Comércio e Serviços LTDA083.088.51-201/03/2023 a 28/02/20252023-PHDDX
TMP Distribuição e Atacado de Eletrodomésticos LTDA083.571.50-701/03/2023 a 28/02/20252022-2LSPX
Vianet Comércio de Produtos em Geral LTDA083.848.90-801/03/2023 a 28/02/20252023-2QB7X
…” (NR)

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