PORTARIA SEFA/GS N° 128, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 01.03.2023)

Altera a PORTARIA No 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os itens a seguir do Anexo Único da PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“……………..	………	………	………	………	………	………	………	………
CERPA CERV. PARAENSE S.A	NEVADA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7896388010150	2,10	01/03/2023
………	………	………	………	………	………	………	………	………
CERPA CERV. PARAENSE S.A	TIJUCA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	269	78933231	2,95	01/03/2023
………	………	………	………	………	………	………	………	……………..”

Art. 2° Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo Único da PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, com as seguintes redações:

“…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CRYSTAL PILSEN	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	300	7897395060442	2,58	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CRYSTAL PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	300	7897395060503	2,24	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CRYSTAL PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7897395050108	5,40	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CRYSTAL PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7897395050238	5,56	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	ITAIPAVA 100% MALTE	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	300	7897395000714	2,87	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	ITAIPAVA 100% MALTE	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	300	7897395000707	2,63	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	ITAIPAVA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	300	7897395040604	2,87	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	ITAIPAVA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	300	7897395040741	2,50	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	ITAIPAVA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	78906709	6,03	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	ITAIPAVA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7897395040222	6,21	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	LOKAL PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898377660018	4,50	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	LOKAL PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7898377660056	5,23	01.03.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	PETRA PURO MALTE ORIGEM	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	300	7897395099688	2,76	01.03.2023
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…. “

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2023.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda