PORTARIA SAT N° 3.119, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 06.03.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2023.

Campo Grande, 03 de março de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3119, DE 03 DE MARÇO DE 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053016	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA – 2000ML	4,75	A
7898942053023	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 2000ML	4,75	A
7898942053030	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 2000ML	4,75	A
7898942053047	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 2000ML	4,75	A
7898942053054	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 2000ML	4,75	A
7898942055515	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 2000ML	4,75	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949971	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA IMPERIAL – 350ML	2,20	I
7898915949988	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA IMPERIAL ZERO ACÚCARES – 350ML	2,20	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053306	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 2000ML	9,65	A
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 2000ML	9,65	A
7898942055218	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL – 2000ML	9,65	A
7898942055256	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 2000ML	9,65	A
7898942055720	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO – 2000ML	9,65	A
7898942055744	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MANGA – 2000ML	9,65	A
7898942055966	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO CITRUS – 2000ML	9,65	A
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898132846909	BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER MANGO – 270ML	5,89	A
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949957	CERVEJA IMPÉRIO ULTRA – 275ML	3,05	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001766	CERVEJA ITA-DRAFT – 350ML	4,64	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto