(DOE de 04.03.2023)
Altera a Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O item 580 do Anexo I da Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 707 a 710, com a seguinte redação:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 580 | VD 255ml | Wewi (todos os sabores) | 134 | 7,12 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 707 | VD 255ml | Wewi Tônica Rosé Zero / Wewi Tônica Clássica Zero | 134 | 3,75 |
| 708 | VD 255ml | Wewi Tônica (demais sabores) | 134 | 6,82 |
| 709 | PET PD 2000ml | Planeta Bebidas (todos os sabores) | 20 | 2,80 |
| 710 | Lata 251 a 349ml | Clash’d (todos os sabores) | 14 | 3,59 |
Art. 2° O item 225 do Anexo III da Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 284 e 285:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 225 | PET PD 2000ml | Fastback Power | 149 | 3,50 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 284 | PET PD 2000ml | Soul Power | 149 | 3,94 |
| 285 | PET PD 2000ml | Extra Life Energetic Drink original | 149 | 5,63 |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 10 de março de 2023.
Belo Horizonte, aos 3 de março de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação
