(DOE de 07.03.2023 – Edição Extra)
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 12, inciso VII, da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, alterado pela Lei n° 9.755, de 15 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS – PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 20. …………………………
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V – …………………………………
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c) ressalvado o disposto no inciso VI do caput deste artigo, nas operações com máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao ativo permanente da indústria de transformação, assim indicados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), publicada por Resolução da Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (CONCLA/IBGE);
VI – a alíquota de 7% (sete por cento), na entrada de máquinas e equipamentos importados do exterior, destinados exclusivamente ao ativo permanente da indústria de transformação, assim indicados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), publicada por Resolução da Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (CONCLA/IBGE) ou do agropecuário importador;
VII – a alíquota de 19% (dezenove por cento), nas demais operações e prestações.
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ANEXO I
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Art. 109. ………………………..
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§ 9° A margem de valor agregado a que se refere o inciso IV do caput deste artigo, a ser utilizada nas operações interestaduais sujeitas ao regime de antecipação do imposto, será a ajustada, calculada segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, onde:
I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo XIII – Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Internas;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; e
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna.
§ 10. Não se utilizará a fórmula MVA ajustada referida no § 9° deste artigo, devendo-se calcular o imposto antecipado de acordo com a margem de valor adicionada prevista no Apêndice I do Anexo I para as mercadorias:
I – do subtítulo “Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas”;
II – dos itens 17 a 33 e 56 do Subtítulo “Produtos Alimentícios”.
§ 11. Para o cálculo do ICMS antecipado das mercadorias referidas no art.107 deste anexo, não se aplicam as MVA ST originais de que trata o inciso I do caput do § 9o deste artigo, devendo utilizar-se a MVA ST original de 20% (vinte por cento) em relação às mercadorias indicadas nos itens a seguir:
I – itens 4, 6, 35.1, 37, 42 e 46 a 53.2 do Subtítulo “Produtos Alimentícios”, relativamente à coluna “Industrial, Importador, Arrematante e Engarrafador” da coluna “Margem de Agregação em Função do Preço de Partida”;
II – itens 7.1 e 8 do Subtítulo “Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos”, relativamente à coluna “Industrial, Importador, Arrematante e Engarrafador” da coluna “Margem de Agregação em Função do Preço de Partida”;
III – itens 43 a 45.1 do Subtítulo “Produtos Alimentícios”.
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Art. 126. Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão adotar crédito presumido do ICMS de 16% (dezesseis por cento), nas operações com alíquota de 19% (dezenove por cento), calculado sobre as operações de saída dos produtos da cesta básica de que trata o art. 113 deste Anexo.
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Art. 209. ………………………..
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§ 1° A base de cálculo do ICMS aplicável aos produtos farmacêuticos, de que trata este capítulo, fica reduzida no percentual de 57,8947%, (cinquenta e sete inteiros, oito mil novecentos e quarenta e sete décimos de milésimos por cento), de forma que a carga tributária resulte em 8% (oito por cento).
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Art. 221. Nas operações internas com os produtos de informática e automação, abaixo relacionados, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, no percentual de 63,16% (sessenta e três inteiros e dezesseis centésimos por cento), de forma que a carga tributária resulte em 7% (sete por cento):
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Art. 368. Nas saídas interestaduais de mercadorias adquiridas de beneficiários deste capítulo, o remetente deverá efetuar, obrigatoriamente, o estorno do imposto creditado em percentual de:
I – 15% (quinze por cento), nas operações com produtos importados do exterior;
II – 7% (sete por cento), nas demais operações.
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APÊNDICE I
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MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA | |||||
| INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E ENGARRAFADOR | DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO ATACADISTA | ||||||||
| ALIQUOTA INTERESTADUAL | |||||||||
| 4% | 7% | 12% | 4% | 7% | 12% | ||||
| AUTOPEÇAS | |||||||||
| 1.0 | 01.001.00 | 3815.12.10 3815.12.90 | Catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 2.0 | 01.002.00 | 3917 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 3.0 | 01.003.00 | 3918.10.00 | Protetores de caçamba | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 4.0 | 01.004.00 | 3923.30.00 | Reservatórios de óleo | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 5.0 | 01.005.00 | 3926.30.00 | Frisos, decalques, molduras e acabamentos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 6.0 | 01.006.00 | 4010.3 5910.00.00 | Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 7.0 | 01.007.00 | 4016.93.00 4823.90.9 | Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 8.0 | 01.008.00 | 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 9.0 | 01.009.00 | 4016.99.90 5705.00.00 | Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 10.0 | 01.010.00 | 5903.90.00 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 11.0 | 01.011.00 | 5909.00.00 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 12.0 | 01.012.00 | 6306.1 | Encerados e toldos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 13.0 | 01.013.00 | 6506.10.00 | Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 14.0 | 01.014.00 | 6813 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 15.0 | 01.015.00 | 7007.11.00 7007.21.00 | Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 16.0 | 01.016.00 | 7009.10.00 | Espelhos retrovisores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 17.0 | 01.017.00 | 7014.00.00 | Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 18.0 | 01.018.00 | 7311.00.00 | Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 19.0 | 01.019.00 | 7311.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 20.0 | 01.020.00 | 7320 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 21.0 | 01.021.00 | 7325 | Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 22.0 | 01.022.00 | 7806.00 | Peso de chumbo para balanceamento de roda | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 23.0 | 01.023.00 | 8007.00.90 | Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 24.0 | 01.024.00 | 8301.20 8301.60 | Fechaduras e partes de fechaduras | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 25.0 | 01.025.00 | 8301.70 | Chaves apresentadas isoladamente | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 26.0 | 01.026.00 | 8302.10.00 8302.30.00 | Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 27.0 | 01.027.00 | 8310.00 | Triângulo de segurança | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 28.0 | 01.028.00 | 8407.3 | Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 29.0 | 01.029.00 | 8408.20 | Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 30.0 | 01.030.00 | 8409.9 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 31.0 | 01.031.00 | 8412.2 | Motores hidráulicos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 32.0 | 01.032.00 | 8413.30 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 33.0 | 01.033.00 | 8414.10.00 | Bombas de vácuo | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 34.0 | 01.034.00 | 8414.80.1 8414.80.2 | Compressores e turbo compressores de ar | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 35.0 | 01.035.00 | 8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 | Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 36.0 | 01.036.00 | 8415.20 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 37.0 | 01.037.00 | 8421.23.00 | Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 38.0 | 01.038.00 | 8421.29.90 | Filtros a vácuo | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 39.0 | 01.039.00 | 8421.9 | Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 40.0 | 01.040.00 | 8424.10.00 | Extintores, mesmo carregados | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 41.0 | 01.041.00 | 8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 42.0 | 01.042.00 | 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 43.0 | 01.043.00 | 8425.42.00 | Macacos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 44.0 | 01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 45.0 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 45.1 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 46.0 | 01.046.00 | 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 47.0 | 01.047.00 | 8481.2 | Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 48.0 | 01.048.00 | 8481.80.92 | Válvulas solenóides | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 49.0 | 01.049.00 | 8482 | Rolamentos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 50.0 | 01.050.00 | 8483 | Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 51.0 | 01.051.00 | 8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 52.0 | 01.052.00 | 8505.20 | Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 53.0 | 01.053.00 | 8507.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 53.1 | 01.053.01 | 8507.10.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 ah e tensão inferior ou igual a 12 V | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 54.0 | 01.054.00 | 8511 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 55.0 | 01.055.00 | 8512.20 8512.40 8512.90.00 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 56.0 | 01.056.00 | 8517.12.13 | Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 57.0 | 01.057.00 | 8518 | Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 58.0 | 01.058.00 | 8518.50.00 | Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 59.0 | 01.059.00 | 8519.81 | Aparelhos de reprodução de som | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 60.0 | 01.060.00 | 8525.50.1 8525.60.10 | Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 61.0 | 01.061.00 | 8527.21.00 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 62.0 | 01.062.00 | 8527.29.00 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 62.1 | 01.062.01 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 63.0 | 01.063.00 | 8529.10.90 | Antenas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 64.0 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 65.0 | 01.065.00 | 8535.30 8536.50 | Interruptores e seccionadores e comutadores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 66.0 | 01.066.00 | 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 67.0 | 01.067.00 | 8536.20.00 | Disjuntores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 68.0 | 01.068.00 | 8536.4 | Relés | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 69.0 | 01.069.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 70.0 | 01.070.00 | 8539.10 | Faróis e projetores, em unidades seladas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 71.0 | 01.071.00 | 8539.2 | Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 72.0 | 01.072.00 | 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 73.0 | 01.073.00 | 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 74.0 | 01.074.00 | 8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 75.0 | 01.075.00 | 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 76.0 | 01.076.00 | 8714.1 | Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 77.0 | 01.077.00 | 8716.90.90 | Engates para reboques e semirreboques | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 78.0 | 01.078.00 | 9026.10 | Medidores de nível; Medidores de vazão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 79.0 | 01.079.00 | 9026.20 | Aparelhos para medida ou controle da pressão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 80.0 | 01.080.00 | 9029 | Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 81.0 | 01.081.00 | 9030.33.21 | Amperímetros | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 82.0 | 01.082.00 | 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 83.0 | 01.083.00 | 9032.89.2 | Controladores eletrônicos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 84.0 | 01.084.00 | 9104.00.00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 85.0 | 01.085.00 | 9401.20.00 9401.90.90 | Assentos e partes de assentos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 86.0 | 01.086.00 | 9613.80.00 | Acendedores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 87.0 | 01.087.00 | 4009 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 88.0 | 01.088.00 | 4504.90.00 6812.99.10 | Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 89.0 | 01.089.00 | 4823.40.00 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 90.0 | 01.090.00 | 3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 | Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 91.0 | 01.091.00 | 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 92.0 | 01.092.00 | 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 | Bomba elétrica de lavador de pára-brisa | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 93.0 | 01.093.00 | 8413.60.19 8413.70.10 | Bomba de assistência de direção hidráulica | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 94.0 | 01.094.00 | 8414.59.10 8414.59.90 | Motoventiladores | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 95.0 | 01.095.00 | 8421.39.90 | Filtros de pólen do ar-condicionado | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 96.0 | 01.096.00 | 8501.10.19 | “Máquina” de vidro elétrico de porta | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 97.0 | 01.097.00 | 8501.31.10 | Motor de limpador de pára-brisa | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 98.0 | 01.098.00 | 8504.50.00 | Bobinas de reatância e de autoindução | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 99.0 | 01.099.00 | 8507.20 8507.30 | Baterias de chumbo e de níquel-cádmio | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 100.0 | 01.100.00 | 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 101.0 | 01.101.00 | 9032.89.8 9032.89.9 | Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 102.0 | 01.102.00 | 9027.10.00 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 103.0 | 01.103.00 | 4008.11.00 | Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 104.0 | 01.104.00 | 5601.22.19 | Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 105.0 | 01.105.00 | 5703.20.00 | Tapetes/carpetes – náilon | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 106.0 | 01.106.00 | 5703.30.00 | Tapetes de matérias têxteis sintéticas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 107.0 | 01.107.00 | 5911.90.00 | Forração interior capacete | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 108.0 | 01.108.00 | 6903.90.99 | Outros pára-brisas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 109.0 | 01.109.00 | 7007.29.00 | Moldura com espelho | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 110.0 | REVOGADO | ||||||||
| 111.0 | 01.111.00 | 7315.11.00 | Corrente transmissão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 112.0 | 01.112.00 | 7315.12.10 | Outras correntes de transmissão | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 113.0 | 01.113.00 | 8418.99.00 | Condensador tubular metálico | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 114.0 | 01.114.00 | 8419.50 | Trocadores de calor | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 115.0 | 01.115.00 | 8424.90.90 | Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 116.0 | 01.116.00 | 8425.49.10 | Macacos manuais para veículos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 117.0 | 01.117.00 | 8431.41.00 | Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 118.0 | 01.118.00 | 8501.61.00 | Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 119.0 | 01.119.00 | 8531.10.90 | Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 120.0 | 01.120.00 | 9014.10.00 | Bússolas | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 121.0 | 01.121.00 | 9025.19.90 | Indicadores de temperatura | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 122.0 | 01.122.00 | 9025.90.10 | Partes de indicadores de temperatura | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 123.0 | 01.123.00 | 9026.90 | Partes de aparelhos de medida ou controle | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 124.0 | 01.124.00 | 9032.10.10 | Termostatos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 125.0 | 01.125.00 | 9032.10.90 | Instrumentos e aparelhos para regulação | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 126.0 | 01.126.00 | 9032.20.00 | Pressostatos | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 127.0 | 01.127.00 | 8716.90 | Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 128.0 | 01.128.00 | 7322.90.10 | Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500. kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% |
| 999.0 | 01.999.00 | Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo | 103,59% | 97,23% | 86,63% | 103,59% | 97,23% | 86,63% | |
| BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE | |||||||||
| 1.0 | 02.001.00 | 2205 2208.90.00 | Aperitivos, amargos, bitter e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 2.0 | 02.002.00 | 2208.90.00 | Batida e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 3.0 | 02.003.00 | 2208.90.00 | Bebida ice | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 4.0 | 02.004.00 | 2207.20 2208.40.00 | Cachaça e aguardentes | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 5.0 | 02.005.00 | 2205 2206.00.90 2208.90.00 | Catuaba e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 6.0 | 02.006.00 | 2208.20.00 | Conhaque, brandy e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 7.0 | 02.007.00 | 2206.00.90 2208.90.00 | Cooler | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 8.0 | 02.008.00 | 2208.50.00 | Gim (gin) e genebra | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 9.0 | 02.009.00 | 2205 2206.00.90 2208.90.00 | Jurubeba e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 10.0 | 02.010.00 | 2208.70.00 | Licores e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 11.0 | 02.011.00 | 2208.20.00 | Pisco | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 12.0 | 02.012.00 | 2208.40.00 | Rum | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 13.0 | 02.013.00 | 2206.00.90 | Saque | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 14.0 | 02.014.00 | 2208.90.00 | Steinhaeger | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 15.0 | 02.015.00 | 2208.90.00 | Tequila | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 16.0 | 02.016.00 | 2208.30 | Uísque | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 17.0 | 02.017.00 | 2205 | Vermute e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 18.0 | 02.018.00 | 2208.60.00 | Vodka | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 19.0 | 02.019.00 | 2208.90.00 | Derivados de vodka | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 20.0 | 02.020.00 | 2208.90.00 | Arak | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 21.0 | 02.021.00 | 2208.20.00 | Aguardente vínica/grappa | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 22.0 | 02.022.00 | 2206.00.10 | Sidra e similares | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 23.0 | 02.023.00 | 2205 2206.00.90 2208.90.00 | Sangrias e coquetéis | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 24.0 | 02.024.00 | 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| 999.0 | 02.999.00 | 2205 2206 2207 2208 | Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores | 76,97% | 71,44% | 62,22% | 76,97% | 71,44% | 62,22% |
| CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS | |||||||||
| 1.0 | REVOGADO | ||||||||
| 2.0 | REVOGADO | ||||||||
| 3.0 | 03.003.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável | 140% | 140% | 140% | 100% | 100% | 100% |
| 3.1 | 03.003.01 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 4.0 | REVOGADO | ||||||||
| 5.0 | 03.005.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável | 140% | 140% | 140% | 100% | 100% | 100% |
| 5.1 | 03.005.01 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 5.2 | 03.005.02 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 5.3 | 03.005.03 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 5.4 | 03.005.04 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 5.5 | 03.005.05 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 6.0 | 03.006.00 | 2201 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 7.0 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 8.0 | 03.008.00 | 2202.99.00 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 9.0 | 03.010.00 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigerante em vidro descartável | 140% | 140% | 140% | 40% | 40% | 40% |
| 9.1 | 03.010.01 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigerante em embalagem pet | 140% | 140% | 140% | 40% | 40% | 40% |
| 9.2 | 03.010.02 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigerante em lata | 140% | 140% | 140% | 40% | 40% | 40% |
| 10.0 | 03.011.00 | 2202.10.00 2202.99.00 | Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01,03.010.02 e 03.011.01 | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 10.1 | 03.011.01 | 2202 | Espumantes sem álcool | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 11.0 | 03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01 | 140% | 140% | 140% | 100% | 100% | 100% |
| 11.1 | 03.012.01 | 2106.90.10 | Cápsula de refrigerante | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 12.0 | 03.013.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em lata | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 12.1 | 03.013.01 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em embalagem PET | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 12.2 | 03.013.02 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em vidro | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 13.0 | REVOGADO | ||||||||
| 14.0 | 03.015.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 15.0 | REVOGADO | ||||||||
| 16.0 | 03.021.00 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de vidro retornável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 16.1 | 03.021.01 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de vidro descartável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 16.2 | 03.021.02 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de alumínio | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 16.3 | 03.021.03 | 2203.00.00 | Cerveja em lata | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 16.4 | 03.021.04 | 2203.00.00 | Cerveja em barril | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 16.5 | 03.021.05 | 2203.00.00 | Cerveja em embalagem PET | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 16.6 | 03.021.06 | 2203.00.00 | Cerveja em outras embalagens | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 17.0 | 03.023.00 | 2203.00.00 | Chope | 140% | 140% | 140% | 115% | 115% | 115% |
| 18.0 | 03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 18.1 | 03.022.01 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 18.2 | 03.022.02 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 18.3 | 03.022.03 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em lata | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 18.4 | 03.022.04 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em barril | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 18.5 | 03.022.05 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em embalagem PET | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 18.6 | 03.022.06 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em outras embalagens | 140% | 140% | 140% | 70% | 70% | 70% |
| 19.0 | 03.024.00 | 2201.10.00 | Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros | 100% | 100% | 100% | 70% | 70% | 70% |
| 20.0 | 03.025.00 | 2201.10.00 | Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros | 100% | 100% | 100% | 70% | 70% | 70% |
| CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO | |||||||||
| 1.0 | 04.001.00 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | 105,71% | 99,29% | 88,57% | 105,71% | 99,29% | 88,57% |
| 2.0 | 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção | 105,71% | 99,29% | 88,57% | 105,71% | 99,29% | 88,57% |
| CIMENTO | |||||||||
| 1.0 | 05.001.00 | 2523 | Cimento | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| LÂMPADAS, REATORES E “STARTER” | |||||||||
| 1.0 | 09.001.00 | 8539 | Lâmpadas elétricas | 89,67% | 83,74% | 73,86% | 89,67% | 83,74% | 73,86% |
| 2.0 | 09.002.00 | 8540 | Lâmpadas eletrônicas | 139,77% | 132,28% | 119,79% | 139,77% | 132,28% | 119,79% |
| 3.0 | 09.003.00 | 8504.10.00 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas | 81,49% | 75,82% | 66,36% | 81,49% | 75,82% | 66,36% |
| 4.0 | 09.004.00 | 8536.50 | “Starter” | 139,77% | 132,28% | 119,79% | 139,77% | 132,28% | 119,79% |
| 5.0 | 09.005.00 | 8543.70.99 | Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) | 93,98% | 87,92% | 77,81% | 93,98% | 87,92% | 77,81% |
| MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES | |||||||||
| 1.0 | 10.001.00 | 2522 | Cal | 62,37% | 57,30% | 48,84% | 62,37% | 57,30% | 48,84% |
| 2.0 | 10.002.00 | 3816.00.1 3824.50.00 | Argamassas | 60% | 55% | 46,67% | 60% | 55% | 46,67% |
| 3.0 | 10.003.00 | 3214.90.00 | Outras argamassas | 60% | 55% | 46,67% | 60% | 55% | 46,67% |
| 4.0 | 10.004.00 | 3910.00 | Silicones em formas primárias, para uso na construção | 82,52% | 76,81% | 67,31% | 82,52% | 76,81% | 67,31% |
| 5.0 | 10.005.00 | 3916 | Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção | 70,67% | 65,33% | 56,44% | 70,67% | 65,33% | 56,44% |
| 6.0 | 10.006.00 | 3917 | Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção | 57,63% | 52,70% | 44,49% | 57,63% | 52,70% | 44,49% |
| 7.0 | 10.007.00 | 3918 | Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos | 63,56% | 58,44% | 49,93% | 63,56% | 58,44% | 49,93% |
| 8.0 | 10.008.00 | 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 9.0 | 10.009.00 | 3919 3920 3921 | Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins | 51,70% | 46,96% | 39,06% | 51,70% | 46,96% | 39,06% |
| 10.0 | 10.010.00 | 3921 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 11.0 | 10.011.00 | 3921 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 12.0 | 10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0 | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 13.0 | 10.013.00 | 3922 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos | 67,11% | 61,89% | 53,19% | 67,11% | 61,89% | 53,19% |
| 14.0 | 10.014.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção | 80,15% | 74,52% | 65,14% | 80,15% | 74,52% | 65,14% |
| 15.0 | 10.015.00 | 3925.10.00 | Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 16.0 | 10.016.00 | 3925.90 | Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 17.0 | 10.017.00 | 3925.10.00 3925.90 | Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0 | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 18.0 | 10.018.00 | 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras | 62,37% | 57,30% | 48,84% | 62,37% | 57,30% | 48,84% |
| 19.0 | 10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes | 75,41% | 69,93% | 60,79% | 75,41% | 69,93% | 60,79% |
| 20.0 | 10.020.00 | 3926.90 | Outras obras de plástico, para uso na construção | 61,19% | 56,15% | 47,75% | 61,19% | 56,15% | 47,75% |
| 22.0 | 10.022.00 | 6810.19.00 | Telhas de concreto | 57,63% | 52,70% | 44,49% | 57,63% | 52,70% | 44,49% |
| 24.0 | 10.024.00 | 6811 | Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0 | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 25.0 | 10.025.00 | 6901.00.00 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes | 100,30% | 94,04% | 83,60% | 100,30% | 94,04% | 83,60% |
| 26.0 | 10.026.00 | 6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | 81,33% | 75,67% | 66,22% | 81,33% | 75,67% | 66,22% |
| 27.0 | 10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-viga e produtos semelhantes, de cerâmica | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 28.0 | 10.028.00 | 6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção | 69,48% | 64,19% | 55,36% | 69,48% | 64,19% | 55,36% |
| 29.0 | 10.029.00 | 6906.00.00 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica | 90,81% | 84,85% | 74,91% | 90,81% | 84,85% | 74,91% |
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| 30.1 | 10.030.01 | 6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00 | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 31.0 | 10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 32.0 | 10.032.00 | 6912.00.00 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica | 82,52% | 76,81% | 67,31% | 82,52% | 76,81% | 67,31% |
| 33.0 | 10.033.00 | 7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 34.0 | 10.034.00 | 7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | 100,30% | 94,04% | 83,60% | 100,30% | 94,04% | 83,60% |
| 35.0 | 10.035.00 | 7005 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 36.0 | 10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados | 61,19% | 56,15% | 47,75% | 61,19% | 56,15% | 47,75% |
| 37.0 | 10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 38.0 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 39.0 | 10.039.00 | 7016 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes | 90,81% | 84,85% | 74,91% | 90,81% | 84,85% | 74,91% |
| 40.0 | 10.040.00 | 7214.20.00 | Barras próprias para construções, exceto vergalhões | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 42.0 | 10.042.00 | 7214.20.00 | Vergalhões | 57,63% | 52,70% | 44,49% | 57,63% | 52,70% | 44,49% |
| 43.0 | 10.043.00 | 7213 7308.90.10 | Outros vergalhões | 57,63% | 52,70% | 44,49% | 57,63% | 52,70% | 44,49% |
| 44.0 | 10.044.00 | 7217.10.90 7312 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos | 68,30% | 63,04% | 54,27% | 68,30% | 63,04% | 54,27% |
| 45.0 | 10.045.00 | 7217.20.10 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 45.1 | 10.045.01 | 7217.20.90 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 46.0 | 10.046.00 | 7307 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço | 57,63% | 52,70% | 44,49% | 57,63% | 52,70% | 44,49% |
| 47.0 | 10.047.00 | 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço | 58,55% | 53,60% | 45,34% | 58,55% | 53,60% | 45,34% |
| 48.0 | 10.048.00 | 7308.40.00 7308.90 | Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 49.0 | 10.049.00 | 7308.40.00 | Treliças de aço | 60% | 55% | 46,67% | 60% | 55% | 46,67% |
| 50.0 | 10.050.00 | 7308.90.90 | Telhas metálicas | 64,74% | 59,59% | 51,01% | 64,74% | 59,59% | 51,01% |
| 51.0 | 10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção | 88,44% | 82,56% | 72,74% | 88,44% | 82,56% | 72,74% |
| 52.0 | 10.052.00 | 7313.00.00 | Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas | 68,30% | 63,04% | 54,27% | 68,30% | 63,04% | 54,27% |
| 53.0 | 10.053.00 | 7314 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | 57,63% | 52,70% | 44,49% | 57,63% | 52,70% | 44,49% |
| 54.0 | 10.054.00 | 7315.11.00 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço | 100,30% | 94,04% | 83,60% | 100,30% | 94,04% | 83,60% |
| 55.0 | 10.055.00 | 7315.12.90 | Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço | 100,30% | 94,04% | 83,60% | 100,30% | 94,04% | 83,60% |
| 56.0 | 10.056.00 | 7315.82.00 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço | 68,30% | 63,04% | 54,27% | 68,30% | 63,04% | 54,27% |
| 57.0 | 10.057.00 | 7317.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre | 67,11% | 61,89% | 53,19% | 67,11% | 61,89% | 53,19% |
| 58.0 | 10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço | 73,04 | 67,63% | 58,62% | 73,04 | 67,63% | 58,62% |
| 59.0 | 10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 | 100,30% | 94,04% | 83,60% | 100,30% | 94,04% | 83,60% |
| 59.1 | 10.059.01 | 7323 | Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NBM/SH 7323.10.00 | 100,30% | 94,04% | 83,60% | 100,30% | 94,04% | 83,60% |
| 60.0 | 10.060.00 | 7324 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção | 86,07% | 80,26% | 70,57% | 86,07% | 80,26% | 70,57% |
| 61.0 | 10.061.00 | 7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção | 86,07% | 80,26% | 70,57% | 86,07% | 80,26% | 70,57% |
| 62.0 | 10.062.00 | 7326 | Abraçadeiras | 80,15% | 74,52% | 65,14% | 80,15% | 74,52% | 65,14% |
| 63.0 | 10.063.00 | 7407 | Barras de cobre | 63,56% | 58,44% | 49,93% | 63,56% | 58,44% | 49,93% |
| 64.0 | 10.064.00 | 7411.10.10 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção | 105,04% | 98,63% | 87,95% | 105,04% | 98,63% | 87,95% |
| 65.0 | 10.065.00 | 7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção | 106,22% | 99,78% | 89,04% | 106,22% | 99,78% | 89,04% |
| 66.0 | 10.066.00 | 7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre | 62,37% | 57,30% | 48,84% | 62,37% | 57,30% | 48,84% |
| 67.0 | 10.067.00 | 7418.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção | 70,67% | 65,33% | 56,44% | 70,67% | 65,33% | 56,44% |
| 68.0 | 10.068.00 | 7607.19.90 | Manta de subcobertura aluminizada | 58,55% | 53,60% | 45,34% | 58,55% | 53,60% | 45,34% |
| 69.0 | 10.069.00 | 7608 | Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção | 71,85% | 66,48% | 57,53% | 71,85% | 66,48% | 57,53% |
| 70.0 | 10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 71.0 | 10.071.00 | 7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções | 61,19% | 56,15% | 47,75% | 61,19% | 56,15% | 47,75% |
| 72.0 | 10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção | 73,04 | 67,63% | 58,62% | 73,04 | 67,63% | 58,62% |
| 73.0 | 10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas | 62,37% | 57,30% | 48,84% | 62,37% | 57,30% | 48,84% |
| 74.0 | 10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores. | 61,19% | 56,15% | 47,75% | 61,19% | 56,15% | 47,75% |
| 75.0 | 10.075.00 | 8301 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo | 67,11% | 61,89% | 53,19% | 67,11% | 61,89% | 53,19% |
| 76.0 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo | 73,04 | 67,63% | 58,62% | 73,04 | 67,63% | 58,62% |
| 77.0 | 10.077.00 | 8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção | 62,37% | 57,30% | 48,84% | 62,37% | 57,30% | 48,84% |
| 78.0 | 10.078.00 | 8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção | 67,11% | 61,89% | 53,19% | 67,11% | 61,89% | 53,19% |
| 79.0 | 10.079.00 | 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | 58,55% | 53,60% | 45,34% | 58,55% | 53,60% | 45,34% |
| 80.0 | 10.080.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| MATERIAIS DE LIMPEZA | |||||||||
| 1.0 | 11.001.00 | 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 | Água sanitária, branqueador e outros alvejantes | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| 2.0 | 11.002.00 | 3401.20.90 | Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| 4.0 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| 5.0 | 11.005.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| 6.0 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergente líquido para lavar roupa | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| 7.0 | 11.008.00 | 3809.91.90 | Amaciante/suavizante | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| 8.0 | 11.007.00 | 3402 | Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg | 42,22% | 37,78%% | 30,37% | 42,22% | 37,78%% | 30,37% |
| MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO | |||||||||
| 1.0 | 13.001.00 | 3003 3004 | Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 1.1 | 13.001.01 | 3003 3004 | Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 1.2 | 13.001.02 | 3003 3004 | Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 2.0 | 13.002.00 | 3003 3004 | Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 2.1 | 13.002.01 | 3003 3004 | Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 2.2 | 13.002.02 | 3003 3004 | Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 3.0 | 13.003.00 | 3003 3004 | Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 3.1 | 13.003.01 | 3003 3004 | Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 3.2 | 13.003.02 | 3003 3004 | Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 4.0 | 13.004.00 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 4.1 | 13.004.01 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos – negativa, exceto para uso veterinário | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 4.2 | 13.004.02 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 5.0 | 13.005.00 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 5.1 | 13.005.01 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 5.2 | 13.005.02 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 5.3 | 13.005.03 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à base De hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 5.4 | 13.005.04 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 5.5 | 13.005.05 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 6.0 | 13.006.00 | 2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 7.0 | 13.007.00 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diag- nóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 7.1 | 13.007.01 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 8.0 | 13.008.00 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 8.1 | 13.008.01 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 9.0 | 13.009.00 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 9.1 | 13.009.01 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 10.0 | 13.010.00 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – lista Positiva | 63,84% | 58,72% | 50,19% | 63,84% | 58,72% | 50,19% |
| 10.1 | 13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – lista Negativa | 57,69% | 52,76% | 44,55% | 57,69% | 52,76% | 44,55% |
| 11.0 | 13.011.00 | 3005 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – lista Neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 12.0 | 13.012.00 | 4015.12.00 4015.19.00 | Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 13.0 | 13.013.00 | 4014.10.00 | Preservativo – neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 14.0 | 13.014.00 | 9018.31 | Seringas, mesmo com agulhas – neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 15.0 | 13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhas para seringas – neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 16.0 | 13.016.00 | 3926.90.90 9018.90.99 | Contraceptivos (dispositivos intrauterinos – diU) – neutra | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA | |||||||||
| 1.0 | 16.001.00 | 4011.10.00 | Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida) | 68,30% | 63,04% | 54,27% | 68,30% | 63,04% | 54,27% |
| 2.0 | 16.002.00 | 4011 | Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira | 56,44% | 51,56% | 43,41% | 56,44% | 51,56% | 43,41% |
| 3.0 | 16.003.00 | 4011.40.00 | Pneus novos para motocicletas | 89,63% | 83,70% | 73,83% | 89,63% | 83,70% | 73,83% |
| 4.0 | 16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 | 71,85% | 66,48% | 57,53% | 71,85% | 66,48% | 57,53% |
| 5.0 | 16.007.00 | 4012.90 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 | 71,85% | 66,48% | 57,53% | 71,85% | 66,48% | 57,53% |
| 6.0 | 16.008.00 | 4013 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 | 71,85% | 66,48% | 57,53% | 71,85% | 66,48% | 57,53% |
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | |||||||||
| 1.0 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 2.0 | 17.009.00 | 1806.90.00 | Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 3.0 | 17.010.00 | 2009 | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 4.0 | 17.012.00 | 0402.1 0402.2 0402.9 | Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 5.0 | 17.013.00 | 1901.10.20 | Farinha láctea | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 6.0 | 17.014.00 | 1901.10.10 | Leite modificado para alimentação de crianças | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 7.0 | 17.015.00 | 1901.10.90 1901.10.30 | Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 8.0 | 17.016.00 | 0401.10.10 0401.20.10 | Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 8.1 | 17.016.01 | 0401.10.10 0401.20.10 | Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 9.0 | 17.019.00 | 0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9 | Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 9.1 | 17.019.01 | 0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9 | Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 9.2 | 17.019.02 | 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 | Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 9.3 | 17.019.03 | 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 | Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 10.0 | 17.020.00 | 0402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 10.1 | 17.020.01 | 0402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 11.0 | 17.026.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 12.0 | 17.027.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 12.1 | 17.027.01 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 12.2 | 17.027.02 | 1517.90 | Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 13.0 | 17.034.00 | 2103.20.10 | Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 14.0 | 17.035.00 | 2103.90.21 2103.90.91 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 15.0 | 17.039.00 | 2103.90.11 | Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 16.0 | 17.041.00 | 2103.20.10 | Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 17.0 | 17.044.00 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.1 | 17.044.01 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.2 | 17.044.02 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.3 | 17.044.03 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.4 | 17.044.04 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.5 | 17.044.05 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.6 | 17.044.06 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.7 | 17.044.07 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.8 | 17.044.08 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 17.9 | 17.044.09 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 18.0 | 17.047.00 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01. | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 19.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 19.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 19.2 | 17.049.02 | 1902.11.00 | Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 19.3 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 19.4 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 19.5 | 17.049.05 | 1902.19.00 | Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem prepa- radas de outro modo, que não contenham ovos | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 20.0 | 17.050.00 | 1905.20 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 21.0 | 17.051.00 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 22.0 | 17.052.00 | 1905.20.10 | Panetones | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 23.0 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 24.1 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02 | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 24.2 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 25.0 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 25.1 | 17.054.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02 | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 25.2 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 26.0 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 26.1 | 17.056.01 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 26.2 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 27.0 | 17.057.00 | 1905.32.00 | “Waffles” e “wafers” – sem cobertura | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 28.0 | 17.058.00 | 1905.32.00 | “Waffles” e “wafers” – com cobertura | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 29.0 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 30.0 | 17.060.00 | 1905.90.10 | Outros pães de forma | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 31.0 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 31.1 | 17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 31.2 | 17.062.02 | 1905.90.20 1905.90.90 | Casquinhas para sorvete | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 31.3 | 17.062.03 | 1905.90.90 | Pão francês até 200g | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 32.0 | 17.063.00 | 1905.10.00 | Pão denominado knackebrot | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 33.0 | 17.064.00 | 1905.90 | Demais pães industrializados | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% | 40% |
| 34.0 | 17.065.00 | 1507.90.11 | Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 35.0 | 17.069.00 | 1512.19.11 | Óleo de girassol refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 35.1 | 17.069.01 | 1512.29.10 | Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 35.2 | 17.070.00 | 1514.1 | Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 35.3 | 17.071.00 | 1515.19.00 | Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 35.4 | 17.073.00 | 1512.29.90 | Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 35.5 | 17.074.00 | 1517.90.10 | Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 36.0 | 17.072.00 | 1515.29.10 | Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 37.0 | 17.075.00 | 1511 1513 1514 1515 1516 1518 | Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 38.0 | 17.076.00 | 1601.00.00 | Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 39.0 | 17.077.00 | 1601.00.00 | Salsicha e linguiça | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 40.0 | 17.078.00 | 1601.00.00 | Mortadela | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 41.0 | 17.079.00 | 1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 42.0 | 17.081.00 | 1604 | Sardinha em conserva | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 43.0 | 17.083.00 | 0210.20.00 0210.99.00 1502 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos a salga, secagem ou desidratação, exceto os classificados no CEST 17.083.01 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 43.1 | 17.083.01 | 0210.20.00 | Charque | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 44.0 | 17.084.00 | 0201 0202 0204 0206 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 45.0 | 17.087.00 | 0207 0209 0210.99.00 1501 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 45.1 | 17.087.01 | 0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 46.0 | 17.096.00 | 0901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 46.1 | 17.096.01 | 0901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 46.2 | 17.096.04 | 0901 | Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 46.3 | 17.096.05 | 0901 | Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 47.0 | 17.099.00 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 47.1 | 17.099.01 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 47.2 | 17.099.02 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 48.0 | 17.100.00 | 1701.91.00 | Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 48.1 | 17.100.01 | 1701.91.00 | Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 48.2 | 17.100.02 | 1701.91.00 | Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 49.0 | 17.101.00 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 49.1 | 17.101.01 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 49.2 | 17.101.02 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 50.0 | 17.102.00 | 1701.91.00 | Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 50.1 | 17.102.01 | 1701.91.00 | Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 50.2 | 17.102.02 | 1701.91 | Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 51.0 | 17.103.00 | 1701.1 1701.99.00 | Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 51.1 | 17.103.01 | 1701.1 1701.99.00 | Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 51.2 | 17.103.02 | 1701.1 1701.99.00 | Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 52.0 | 17.104.00 | 1701.91.00 | Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 52.1 | 17.104.01 | 1701.91.00 | Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 52.2 | 17.104.02 | 1701.91.00 | Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 53.0 | 17.105.00 | 1702 | Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 53.1 | 17.105.01 | 1702 | Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 53.2 | 17.105.02 | 1702 | Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 54.0 | 17.107.00 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 55.0 | 17.112.00 | 2202.90.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 56.0 | 17.045.00 | 1101.00.20 | Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% | 150% |
| 57.0 | 17.021.00 | 0403 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 58.0 | 17.024.00 | 0406 | Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 58.1 | 17.024.01 | 0406.10.10 | Queijo muçarela | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 58.2 | 17.024.02 | 0406.10.90 | Queijo minas frescal | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 58.3 | 17.024.03 | 0406.10.90 | Queijo ricota | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 58.4 | 17.024.04 | 0406.10.90 | Queijo petit suisse | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 58.5 | 17.024.05 | 0406.10.90 | Queijo cremoso (“cream cheese”) | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 59.0 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 60.0 | 17.114.00 | 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de café | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 61.0 | 17.113.00 | 2101.20 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de mate ou chá | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 62.0 | 17.111.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 63.0 | 17.115.00 | 2202.99.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 64.0 | 17.040.00 | 2002 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 65.0 | 17.046.00 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 65.1 | 17.046.01 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 66.0 | 17.025.00 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 66.1 | 17.025.01 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS | |||||||||
| 1.0 | 20.017.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 2.0 | 20.021.00 | 3305.90.00 | Condicionadores | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 3.0 | 20.027.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 4.0 | 20.028.00 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 5.0 | 20.029.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 6.0 | 20.030.00 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 7.0 | 20.034.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 7.1 | 20.034.01 | 3401.11.90 | Lenços umedecidos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 8.0 | 20.035.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barra, pedaços ou figuras moldados | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 9.0 | 20.036.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 10.0 | 20.064.00 | 8212.10.20 8212.20.10 | Aparelhos e lâminas de barbear | 54,07% | 49,26% | 41,23% | 54,07% | 49,26% | 41,23% |
| 11.0 | 20.037.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 12.0 | 20.018.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 13.0 | 20.020.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 14.0 | 20.022.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo | 42,22% | 37,78% | 30,37% | 42,22% | 37,78% | 30,37% |
| 15.0 | 20.023.00 | 3306.10.00 | Dentifrícios | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 16.0 | 20.024.00 | 3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 17.0 | 20.025.00 | 3306.90.00 | Outras preparações para higiene bucal ou dentária | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 18.0 | 20.039.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 19.0 | 20.040.00 | 3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 20.0 | 20.048.00 | 9619.00.00 | Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 20.1 | 20.048.01 | 9619.00.00 | Fraldas de fibras têxteis | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 21.0 | 20.050.00 | 9619.00.00 | Absorventes higiênicos externos | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 22.0 | 20.051.00 | 5601.21.90 | Hastes flexíveis (uso não medicinal) | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 23.0 | 20.058.00 | 9603.21.00 | Escovas de dente, incluídas as escovas para dentaduras | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| 24.0 | 20.063.00 | 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013 | Mamadeiras | 67,51% | 62,28% | 53,55% | 67,51% | 62,28% | 53,55% |
| PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS | |||||||||
| 1.0 | 21.039.00 | 8507.80.00 | Outros acumuladores | 65,93% | 60,74% | 52,10% | 65,93% | 60,74% | 52,10% |
| 2.0 | 21.053.00 | 8517.12.3 | Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 | 29,19% | 25,15% | 18,42% | 29,19% | 25,15% | 18,42% |
| 3.0 | 21.053.01 | 8517.12.31 | Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite | 29,19% | 25,15% | 18,42% | 29,19% | 25,15% | 18,42% |
| 4.0 | 21.063.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00 | 29,19% | 25,15% | 18,42% | 29,19% | 25,15% | 18,42% |
| 5.0 | 21.064.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes (“sim cards”) | 29,19% | 25,15% | 18,42% | 29,19% | 25,15% | 18,42% |
| ….. | |||||||||
| SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS | |||||||||
| 1.0 | 23.001.00 | 2105.00 | Sorvetes de qualquer espécie | 101,48% | 95,19% | 84,69% | 101,48% | 95,19% | 84,69% |
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| TINTAS E VERNIZES | |||||||||
| 1.0 | 24.001.00 | 3208 3209 3210.00 | Tintas, vernizes | 60% | 55% | 46,67% | 60% | 55% | 46,67% |
| 2.0 | 24.002.00 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 | 60% | 55% | 46,67% | 60% | 55% | 46,67% |
| 2.1 | 24.002.01 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 | 60% | 55% | 46,67% | 60% | 55% | 46,67% |
| 3.0 | 24.003.00 | 3204 3205.00.00 3206 3212 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS | |||||||||
| 1.0 | 25.001.00 | 8702.10.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 2.0 | 25.002.00 | 8702.40.90 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 3.0 | 25.003.00 | 8703.21.00 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³ | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 4.0 | 25.004.00 | 8703.22.10 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 5.0 | 25.005.00 | 8703.22.90 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 6.0 | 25.006.00 | 8703.23.10 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 7.0 | 25.007.00 | 8703.23.90 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha(- faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular,carro funerário e automóveis de corrida | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 8.0 | 25.008.00 | 8703.24.10 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 9.0 | 25.009.00 | 8703.24.90 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 10.0 | 25.010.00 | 8703.32.10 | Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 11.0 | 25.011.00 | 8703.32.90 | Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 12.0 | 25.012.00 | 8703.33.10 | Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 13.0 | 25.013.00 | 8703.33.90 | Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 14.0 | 25.014.00 | 8704.21.10 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 15.0 | 25.015.00 | 8704.21.20 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não supe- rior a 5toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 16.0 | 25.016.00 | 8704.21.30 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 17.0 | 25.017.00 | 8704.21.90 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel,exceto carro-forte para trans- porte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 18.0 | 25.018.00 | 8704.31.10 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 19.0 | 25.019.00 | 8704.31.20 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não supe- riora 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 20.0 | 25.020.00 | 8704.31.30, | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 21.0 | 25.021.00 | 8704.31.90, | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 22.0 | 25.022.00 | 8702.20.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão(diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 23.0 | 25.023.00 | 8702.30.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 24.0 | 25.024.00 | 8702.90.00 | Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 25.0 | 25.025.00 | 8703.40.00 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 26.0 | 25.026.00 | 8703.50.00 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 27.0 | 25.027.00 | 8703.60.00 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 28.0 | 25.028.00 | 8703.70.00 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| 29.0 | 25.029.00 | 8703.80.00 | Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão | 41,82% | 37,39% | 30% | 41,82% | 37,39% | 30% |
| VEÍCULOS NOVOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS | |||||||||
| 1.0 | 26.001.00 | 8711 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais. | 46,18% | 41,61% | 34% | 46,18% | 41,61% | 34% |
| 1.1 | 26.001.01 | 8711 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. | 46,18% | 41,61% | 34% | 46,18% | 41,61% | 34% |
| VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA | |||||||||
| 1.0 | 28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 2.0 | 28.002.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 3.0 | 28.003.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 4.0 | 28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 5.0 | 28.005.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquiagem para os olhos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 6.0 | 28.006.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 7.0 | 28.007.00 | 3304.91.00 | Pós para maquiagem, incluindo os compactos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 8.0 | 28.008.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 9.0 | 28.009.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 10.0 | 28.010.00 | 3304.99.90 | Preparações antissolares e os bronzeadores | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 11.0 | 28.011.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 12.0 | 28.012.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 13.0 | 28.013.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 14.0 | 28.014.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 15.0 | 28.015.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 16.0 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 28.016.01 | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 16.1 | 28.016.01 | 3307.20.10 | Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 16.2 | 28.016.02 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 17.0 | 28.017.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 28.017.01 | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 17.1 | 28.017.01 | 3307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes hidratantes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 17.2 | 28.017.02 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 18.0 | 28.018.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 19.0 | 28.019.00 | 3307.90.00 | Outras preparações cosméticas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 20.0 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01 | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 20.1 | 28.020.01 | 3401.11.90 | Lenços umedecidos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 21.0 | 28.021.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 22.0 | 28.022.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 23.0 | 28.023.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 24.0 | 28.024.00 | 4818.20.00 | Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 24.1 | 28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhas de mão | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 25.0 | 28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadores de lápis para maquiagem | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 25.1 | 28.025.01 | 8214.10.00 | Espátulas, abre-cartas e raspadeiras | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 25.2 | 28.025.02 | 8214.10.00 | Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 26.0 | 28.026.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 27.0 | 28.027.00 | 9603.29.00 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 27.1 | 28.027.01 | 9603.29.00 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos,vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores;- cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 28.0 | 28.028.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 28.1 | 28.028.01 | 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 29.0 | 28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 30.0 | 28.030.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 31.0 | 28.031.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 32.0 | 28.032.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 33.0 | 28.033.00 | 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013 | Mamadeiras | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 34.0 | 28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 35.0 | 28.035.00 | 1211.90.90 | Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 36.0 | 28.036.00 | 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 37.0 | 28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 38.0 | 28.038.00 | 3926.90.90 | Outras obras de plásticos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 39.0 | 28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsas de folhas de plástico | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 40.0 | 28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsas de matérias têxteis | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 41.0 | 28.041.00 | 4202.29.00 | Bolsas de outras matérias | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 42.0 | 28.042.00 | 4202.39.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 43.0 | 28.043.00 | 4202.92.00 | Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 44.0 | 28.044.00 | 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras matérias | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 45.0 | 28.045.00 | 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 46.0 | 28.046.00 | 4819.40.00 | Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 47.0 | 28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetas de papel ou cartão, impressas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 48.0 | 28.048.00 | 4911.10.90 | Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 49.0 | 28.049.00 | 6115.99.00 | Outras meias de malha de outras matérias têxteis | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 50.0 | 28.050.00 | 6217.10.00 | Outros acessórios confeccionados, de vestuário | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 51.0 | 28.051.00 | 6302.60.00 | Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 52.0 | 28.052.00 | 6307.90.90 | Outros artefatos têxteis confeccionados | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 53.0 | 28.053.00 | 6506.99.00 | Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 54.0 | 28.054.00 | 9505.90.00 | Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 55.0 | 28.055.00 | Capítulo 33 | Produtos destinados à higiene bucal | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 56.0 | 28.056.00 | Capítulos 33 e 34 | Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 57.0 | 28.057.00 | Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 | Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 58.0 | 28.058.00 | Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91 | Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta- cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presen- teáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 59.0 | 28.059.00 | Capítulos 61, 62 e 64 | Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 60.0 | 28.060.00 | Capítulos 42, 52, 55,58, 63 e 65 | Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 61.0 | 28.061.00 | Capítulos 39, 40, 52,56, 62, 63,66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96 | Artigos de casa | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 62.0 | 28.062.00 | Capítulos 13 e 15 a 23 | Produtos das indústrias alimentares e bebidas | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 63.0 | 28.063.00 | Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34,35, 38, 39, 63, 68, 73,84, 85 e 96 | Produtos de limpeza e conservação doméstica | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 64.0 | 28.064.00 | Capítulos 39, 49, 95, 96 | Artigos infantis | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
| 999.0 | 28.999.00 | Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a- porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo | 77,78% | 72,22% | 62,96% | 77,78% | 72,22% | 62,96% |
……………………..
ANEXO XIII
……………………..
MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
| ….. | |||||
| VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS | |||||
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| VEÍCULOS NOVOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS | |||||
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
……………………..
MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
| ….. | |||
| VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (Convênio ICMS 199/2017 ) | |||
| ….. | ….. | ….. | ….. |
| VEÍCULOS NOVOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS (Convênio ICMS 200/2017 ) | |||
| ….. | ….. | ….. | ….” |
Art. 2° O Regulamento do ICMS passa a vigorar com as seguintes redações:
“ANEXO I
…..
APÊNDICE I
…..
MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE
| ….. | |||||||||
| MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES | |||||||||
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| 30.0 | 10.030.00 | 6907 6908 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento | 58,55% | 53,60% | 45,34% | 58,55% | 53,60% | 45,34% |
| ….. | |||||||||
| RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS | |||||||||
| 1.0 | 22.001.00 | 2309 | Ração tipo “pet” para animais domésticos | 73,04% | 67,54% | 58,62% | 73,04% | 67,54% | 58,62% |
| ….. | |||||||||
| SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS | |||||||||
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| 2.0 | 23.002.00 | 1806 1901 2106 | Preparados para fabricação de sorvete em máquina | 407,26% | 391,41% | 364,77% | 407,26% | 391,41% | 364,77% |
| …..” |
Art. 3° O Regulamento do ICMS passa a vigorar com as seguintes redações:
“ANEXO I
…..
APÊNDICE I
…..
MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE
| ….. | |||||||||
| MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES | |||||||||
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| 30.0 | 10.030.00 | 6907 6908 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento | 58,81% | 53,85% | 45,58% | 58,81% | 53,85% | 45,58% |
| ….. | |||||||||
| RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS | |||||||||
| 1.0 | 22.001.00 | 2309 | Ração tipo “pet” para animais domésticos | 73,04% | 67,63% | 58,62% | 73,04% | 67,54% | 58,62% |
| ….. | |||||||||
| SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS | |||||||||
| ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. | ….. |
| 2.0 | 23.002.00 | 1806 1901 2106 | Preparados para fabricação de sorvete em máquina | 407,26% | 391,41% | 364,99% | 407,26% | 391,41% | 364,77% |
| ….” |
Art. 4° Revoga-se a “Nota” que consta no rodapé do Apêndice I – Mercadorias Sujeitas à Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense do Anexo I do Regulamento do ICMS.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I – a partir de 16 de março de 2023, em relação ao art. 1°;
II – de 16 de março a 31 de dezembro de 2023, em relação ao art. 2°;
III – a partir de 1° de janeiro de 2024, em relação ao art. 3°.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de março de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
