PORTARIA SAT N° 3.121, DE 08 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 13.03.2023)

Dispõe sobre alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

l- Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2023.

Campo Grande, 08 de março de 2023

AURELIO VAZ ROLIM
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 252 de 07/03/2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3121, DE 08 DE MARÇO DE 2023

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883177758	CAFÉ MAIS CAFÉ ALMOFADA – 500GR	7,81	A
602883361065	CAFÉ RIBEIRÃO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	9,99	A
789444450752	CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS A VÁCUO – 250GR	10,10	A
789444450762	CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA – 500GR	24,43	A
7541698235488	CAFÉ COROADO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	13,16	A
7891018000020	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,31	A
7891018001386	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,96	A
7891018001393	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,63	A
7891018427582	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,04	A
7891018427599	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,13	A
7891021006125	CAFÉ MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	23,30	A
7891021006934	CAFÉ MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	23,45	A
7896005800010	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	17,27	A
7896005800546	CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,51	A
7896005801529	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,16	A
7896045101658	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET CERRADO MINEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,60	A
7896045102396	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	17,62	A
7896089010916	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	14,43	A
7896089012460	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO – 250GR	7,82	A
7896089016208	CAFÉ CABOCLO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 250GR	7,76	A
7896089016215	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	14,29	A
7896089016239	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,99	A
7896598500106	CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,16	A
7896706800111	CAFÉ TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,39	A
7896706805000	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MACALI ALMOFADA – 500GR	16,50	A
7896897000017	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,75	A
7896897000024	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,20	A
7896897000062	CAFÉ MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,58	A
7896897000086	CAFÉ PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	11,38	A
7897042210015	CAFÉ BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,48	A
7897042210459	CAFÉ BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,09	A
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR ALMOFADA – 500GR	16,00	A
7897237810020	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	15,38	A
7897237812505	CAFE BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,24	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,14	A
7897829900115	CAFÉ PRESIDENTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,42	A
7897829900214	CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,17	A
7897829902508	CAFE NOROESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,35	A
7897829902522	CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,99	A
7898035472502	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,23	A
7898035475008	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,00	A
7898035475039	CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,34	A
7898037980203	CAFÉ RINCAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,39	A
7898041730016	CAFÉ CASSILANDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,17	A
7898193241019	CAFÉ BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	10,28	A
7898252230022	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,43	A
7898278620012	CAFÉ GRÃO BONITO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	9,69	A
7898278620029	CAFÉ GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,02	A
7898278620050	CAFÉ CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,51	A
7898291740018	CAFÉ COIMBRA TORRADO E MOIDO – 250GR	10,12	A
7898291740025	CAFÉ COIMBRA TORRADO E MOIDO – 500GR	20,26	A
7898320810026	CAFÉ DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,20	A
7898598210825	CAFÉ MINAS+ FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,64	A
7898905472014	CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,60	A
7898905472021	CAFÉ TORRADO E MOÍDO FLOR DA SERRA ALMOFADA – 250GR	10,19	A
7898905472045	CAFÉ TORRADO E MOÍDO TAQUARI ALMOFADA – 250GR	8,44	A
7898905472052	CAFÉ TORRADO E MOÍDO IZA ALMOFADA – 250GR	8,43	A
7898907037211	CAFÉ +FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,35	A
7898955412039	CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA –  250GR	9,10	A
7898955412152	CAFÉ SIDROLÂNDIA EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	13,93	A
7898994593737	CAFÉ AROMA PREMIUM EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,72	A
7898994855125	CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	8,97	A
96.04 – Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7613033026720	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO BARISTA – 16 UND – 1CX	28,45	A
7613036940771	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	28,41	A
7613036941419	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS LATTE MACCHIANO – 12 UM – 1CX	28,13	A
7613036942560	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO SINGLE ORIGIN COFFEE COLOMBIA – 12 UND – 1CX	27,84	A
7613036942720	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO – 12 UND – 1CX	27,85	A
7613036943321	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	27,66	A
7613036959025	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIAN SUMATRA – 10 UND – 1CX	25,08	A
7613036961028	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	27,73	A
7613036961745	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS PIKE PLACE ROAST LUNGO – 10 UND – 1CX	27,75	A
7613039594162	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ABSOLUTE ORIGIN MEXICO – 12 UND – 1CX	21,70	A
7613287301277	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ITALIAN STYLE – 10 UND – 1CX	24,85	A
7891000243725	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO INTENSO – 10 UND – 1CX	21,23	A
7891000243787	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	20,83	A
7891000243954	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ AU LAIT – 10 UND – 1CX	20,46	A
7891000352816	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO SELECÃO ESPECIAL 6 VARIDADES – 30 UND – 1CX	56,01	A
7896005807767	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO COLOMBIA – 10 UND – 1CX	21,09	A
7896005807774	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO ETIOPIA – 10 UND – 1CX	23,78	A
7896005807811	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO – 10 UND – 1CX	23,58	A
7896005807828	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES SAFRA ESPECIAL CHAPADA DIAMANTINA ESPRESSO – 10 UND – 1CX	23,80	A
7896005807835	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	21,10	A
7896005807859	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ESPRESSO FLORADA – 10 UND – 1CX	21,87	A
7896005808542	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ORGANICO – 10 UND – 1CX	21,77	A
7896005808559	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA – 10 UND – 1CX	21,34	A
7896005810057	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES LATTE MACCHIATO – 10 UND – 1CX	21,02	A
7896045101733	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	19,75	A
7896089088335	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO – 10 UND – 1CX	22,28	A
7896089088403	CAFÉ EM CAPSULA PILAO TRADICIONAL – 10 UND – 1CX	20,43	A
7896089088410	CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO – 10 UND – 1CX	19,42	A
7896089088427	CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 10 UND – 1CX	20,55	A
7896089088434	CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 20 UND – 1CX	33,29	A
7896089088441	CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTE – 10 UND – 1CX	20,47	A
7896089088458	CAFÉ EM CAPSULA PILAO CAFETERIA – 10 UND – 1CX	19,64	A
8711000360835	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 20 UND – 1CX	33,75	A
8711000362570	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	21,87	A
8711000362631	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	17,56	A
8711000362747	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 10 UND – 1CX	21,31	A
8711000460214	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA – 10 UND – 1CX	21,85	A
8711000460245	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA – 10 UND – 1CX	20,61	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto