ATO NORMATIVO UNATRI N° 008, DE 09 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 14.03.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.003348/2023-73, 00009.007531/2023-48 e 00009.008151/2023-21,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/03/2023.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 09 de março de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 08/23)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 – REFRIGERANTE
	(.)
409	REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO LATA 310ML	UND	2,65
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(.)
530	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 250ML	UND	16,90
531	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 250ML	UND	16,90
532	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 500ML	UND	26,90
ANEXO III – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – CAFÉ
	(.)
57	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) – EMBALAGENS 100G	UND	2,50
58	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) – EMBALAGENS 250G	UND	6,25
59	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) – EMBALAGENS 500G	UND	12,50

“

ANEXO II (ATNOR 08/23)

“

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(.)
58	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 500ML	UND	26,90

“