PORTARIA/SAT N° 3.124, DE 17 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 20.03.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gado suíno, soja e trigo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de março de 2023.

Campo Grande, 17 de março de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3124, de 17 de março de 2023 

CEREAIS
TRIGO INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
555	TRIGO EM GRAO – A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) – 1KG	2	1,70	A
14690	TRIGO EM GRAO – ENSACADO (OPERAÇÃO INTERNA) – 1SC	2	102,00	A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
54550	TRIGO EM GRAO – A GRANEL (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – 1KG	2	1,93	A
54562	TRIGO EM GRAO – ENSACADO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – 1SC	2	115,80	A
SOJA INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) – 1KG	2	2,50	A
512	SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OPERAÇÃO INTERNA) – 60SC	2	150,00	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	3,05	A
17638	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 60SC	3	183,00	A
GADO MAGRO
SUINOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
22811	FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	1.515,00	A
22804	MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	4.848,00	A
GADO GORDO
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
52855	LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	139,38	A
52867	LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	293,30	A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
1084	SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR	2	90,90	A
22709	SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1KG	2	6,06	A
21351	SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA – GADO SUINO – 1CB	2	606,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual