PORTARIA SAT N° 3.127, DE 21 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 22.03.2023)

Dispõe sobre inclusão e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com a inclusão e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas II: Água mineral e refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2023.

Campo Grande, 21 de março de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3127, de 21 de março de 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900524505	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER COM GAS MAINLINE – 591ML	4,32	I
7894900524000	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER SEM GAS MAINLINE – 591ML	4,32	A
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900531008	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS – 500ML	2,30	A
7894900531015	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS – 1500ML	3,53	A
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS – 5000ML	10,11	A
7894900531206	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS – 350ML	2,55	A
7894900530209	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS – 350ML	2,43	A
7898380820263	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,19	A
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS – 310ML	1,67	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010015	REFRIGERANTE COCA COLA – 350ML	3,40	A
7894900015119	REFRIGERANTE COCA COLA – 1000ML	3,97	A
7894900027013	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 2000ML	9,92	A
7894900027020	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 2500ML	10,78	A
7894900700015	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 350ML	3,40	A
7894900701517	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 2000ML	9,92	A
7894900701609	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 600ML	4,46	A
7894900093056	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 2000ML	7,61	A
7894900030013	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 350ML	3,26	A
7894900030396	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 220ML	2,16	A
7894900050394	REFRIGERANTE FANTA UVA – 220ML	2,16	A
7894900051513	REFRIGERANTE FANTA UVA – 2000ML	8,32	A
7894900180541	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL – 1500ML	8,36	A
7894900321753	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SEM ACUCAR – 1500ML	8,36	A
7894900301755	REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA – 1500ML	8,36	A
7894900680522	REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO – 1500ML	6,09	A
7894900681000	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 2000ML	8,32	A
7894900681178	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 220ML	2,16	A
7894900680508	REFRIGERANTE SPRITE REFRESH – 510ML	2,88	A
7894900061512	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR – 2000ML	8,32	A
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010398	REFRIGERANTE COCA COLA – 220ML	2,36	A
78912892	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR – 250ML	3,09	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900701159	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR – 310ML	2,98	A
7894900093025	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 220ML	2,01	A
7894900093278	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 1500ML	5,70	A
7894900031515	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 2000ML	8,32	A
7894900091014	REFRIGERANTE FANTA MARACUJA – 2000ML	8,32	A
7894900911510	REFRIGERANTE GUARANA KUAT – 2000ML	6,39	A
7894900180503	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL – 350ML	3,49	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
78912908	REFRIGERANTE COCA COLA – 250ML	3,09	A
7894900011159	REFRIGERANTE COCA COLA – 310ML	2,98	A
7894900011609	REFRIGERANTE COCA COLA – 600ML	4,46	A
7894900011715	REFRIGERANTE COCA COLA – 1000ML	5,73	A
7894900011753	REFRIGERANTE COCA COLA – 1500ML	8,30	A
7894900027037	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 3000ML	11,48	A
7894900701753	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 1500ML	8,3	A
7894900094022	REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO – 2000ML	7,61	A
7894900035032	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 310ML	2,43	A
7894900681017	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 350ML	3,26	A
– ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820348	AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 10000ML	6,00	A
– ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820331	AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	9,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto