PORTARIA SUTRI N° 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 22.03.2023)

Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 124, 1425 e 1602 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3954 a 3968:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
124	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Armadillo Peba Mango IPA Juice	227	20,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1425	Lata 473ml	Armadillo Peba Mango IPA Juice	227	20,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1602	Lata 473ml	Laut Pilsen	191	3,97
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3954	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Aloprada Astronapa APA	236	9,64
3955	Lata 473ml	Aloprada Astronapa APA	236	7,57
3956	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Aloprada Alienipa American IPA	236	10,80
3957	Lata 473ml	Aloprada Alienipa American IPA	236	8,12
3958	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Aloprada Alopradina Lager	236	6,79
3959	Vidro Descartável 500 a 550ml	Aloprada Alopradina Lager	236	6,48
3960	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Tug Pilsen Puro Malte	95	11,80
3961	PET PD 1000ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	11,80
3962	PET PD 1500ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	15,00
3963	Vidro Descartável 301 a 375ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	6,80
3964	Vidro Descartável 500 a 550ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	12,00
3965	Vidro Descartável 600ml	Monte verde Dry Stout	98	15,20
3966	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Monte verde Dry Stout	98	17,10
3967	Lata até 269ml	Laut Pilsen	126	2,65
3968	Lata 300 a 360ml	Laut Pilsen	126	3,24

Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 1.234, de 2022, fica acrescido do item 236, com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)
236	32.245.620	Laender e velloso Industria de Bebidas Ltda.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 24 de março de 2023.

Belo Horizonte, aos 21 de março de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação